Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.

Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Em tramitação
31/ago
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 228/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Avulso inicial da matéria
01/09/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/09/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
09/09/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pela Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide.
13/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 07 a 09, relatório oferecido pela Senhora Senadora Fátima Cleide.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
19/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
14/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado à fl.17 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Parecer
15/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h20.
17/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, à fl. 18, legislação citada no Parecer.
20/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 588, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 61, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 588/2011
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/06/2011 a 29/06/2011.
24/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 21/22).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
01/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:02 hs.
04/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 27)
06/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.127 de 06/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
Autógrafo - PLS 228/2010
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
6/jul
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1785/2011

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

06/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 1.127/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2010, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying".
Inteiro Teor 896971
06/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 07/07/11 PÁG 35328 COL 02.
Inteiro Teor 959511
06/07/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1785/2011, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.
".
Inteiro Teor 896943
13/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011
13/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-7457/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 899245
13/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7457/2010.
Inteiro Teor 779225
15/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/07/2011
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO.
15/07/2011
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
24/11/2011
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).
Inteiro Teor 943095
24/11/2011
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 283/2011, do PL 908/2011, do PL 1226/2011, do PL 1633/2011, do PL 1765/2011, do PL 2048/2011, do PL 350/2011, do PL 1841/2011, do PL 2108/2011, e do PL 7457/2010, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 943095
25/11/2011
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2011)
07/12/2011
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/12/2011
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Vista ao Deputado Alessandro Molon.
21/12/2011
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
06/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3153/2012.
Inteiro Teor 967289
08/03/2012
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), para proferir parecer ao PL 3036/11 apensado.
15/03/2012
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).
Inteiro Teor 971672
15/03/2012
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 283/11, 908/11, 1.226/11, 1.633/11, 1.765/11, 2.048/11, 3.036/11, 350/11, 1.841/11, 2.108/11, 7.457/10 e 3.153/12, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 971672
28/03/2012
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado o Parecer.
29/03/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pel a CEC, com as proposições PL-350/2011, PL-283/2011, PL-908/2011, PL-1226/2011, PL-1633/2011, PL-7457/2010, PL-1765/2011, PL-1841/2011, PL-2048/2011, PL-2108/2011, PL-3036/2011, PL-3153/2012 apensadas.
29/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
27/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012)
03/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 04/05/12, PÁG 15260 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1013997
10/05/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1007480
28/06/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1007480
28/06/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação deste, do PL 283/2011, do PL 908/2011, do PL 1226/2011, do PL 1633/2011, do PL 1765/2011, do PL 2048/2011, do PL 3036/2011, do PL 350/2011, do PL 1841/2011, do PL 2108/2011, do PL 7457/2010, e do PL 3153/2012, apensados, na forma do Substitutivo em anexo.
Inteiro Teor 1007480
29/06/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2012)
01/08/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/11/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Izalci e Pedro Uczai.
04/12/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
08/05/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
09/05/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/05/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-350/2011, PL-283/2011, PL-908/2011, PL-1226/2011, PL-1633/2011, PL-7457/2010, PL-1765/2011, PL-1841/2011, PL-2048/2011, PL-2108/2011, PL-3036/2011, PL-3153/2012 apensadas.
21/05/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/5/2013, PÁG 19483 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 1122052
04/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
05/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2013)
19/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).
Inteiro Teor 1295649
23/12/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Diego Andrade, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.785/11, dos PL's nºs 7.457/10, 283/11, 1.633/11, 2.108/11, 3.036/11 e 3.153/12, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 350/11, 908/11, 1.226/11, 1.765/11, 1.841/11 e 2.048/11, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com submenda.
Inteiro Teor 1295649
28/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PROS-RN)
23/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Rafael Motta
Inteiro Teor 1428107
23/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Rafael Motta, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto 1.78511 e dos PL's 283/11, 1.633/11, 3.036/11, 2.108/11, 7.457/10 e 3.153/12, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, desde que aprovada a Emenda de Adequação 1/15, e do Substitutivo da Comissão de Educação, desde que aprovada a Emenda de Adequação 2/15.
Inteiro Teor 1428107
12/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), para atualizar a legislação orçamentária.
10/10/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT)
14/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT).
Inteiro Teor 1633237
14/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.785/11, principal, e dos PL's nºs 7.457/10, 283/11, 1.633/11, 2.108/11, 3.036/11 e 3.153/12, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 350/11, 908/11, 1.226/11, 1.765/11, 1.841/11 e 2.048/11, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
Inteiro Teor 1633237
03/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Professor Victório Galli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
26/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Inteiro Teor 1714095
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto