Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2011 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
10/mai
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Avulso inicial da matéria
- 11/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 30/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
- 02/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 16/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 03/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 06/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
************* Retificado em 28/02/2013*************
Devolvido pela Senadora Ana Amélia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(STATUS : AGDREL)
- 07/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 02/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2011 - Complementar, e da Emenda que apresenta. (fls. 7 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2013.
- 17/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Benedito de Lira.
A matéria fica sobrestada, nos termos do artigo 335 do RISF, em virtude da aprovação do Requerimento nº 19, de 2013-CAS, de Audiência Pública para instrução do PLS nº 228, de 2011-Complementar. (fl. 11)
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 16/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1170/ 2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 12).
- 16/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senador Eduardo Braga.
- 16/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 463, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita, nos termos regimentais, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
- 23/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.06.2013, o Requerimento nº 463, de 2013, de audiência da CAE.
- 03/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.06.2013, o Requerimento nº 463, de 2013, de audiência da CAE.
Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
- 06/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 463, de 2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
- 06/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Valdir Raupp relator da Matéria.
Ao relator.
- 28/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório contrário ao Projeto (fls. 15-20).
- Relatório Legislativo
- 29/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2013.
- 03/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria excluída da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 12/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2013.
- 17/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 19/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2013.
- 24/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto (fls. 15-20).
Anexada, à fl. 21, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Parecer
- 24/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
************* Retificado em 24/09/2013*************
Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira para prosseguimento da tramitação.
- 30/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A matéria está sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna, em atendimento ao Requerimento nº 19, de 2013-CAS, aprovado em 17.04.2013 (fl. 22)
- 08/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 19, de 2013-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Benedito de Lira, com a presença dos seguintes convidados: Luiz Carlos Botelho Ferreira , Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Distrito Federal, Sinduscon-DF, Representante de Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Geraldo Ramthun, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná - Fetraconspar; Antonio de Sousa Ramalho, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo - Sintracon/SP; Francisco Chagas Costa, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário - Contricom; Miraldo Vieira da Slva, Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário - Contricom. Justificou ausência o Sr. Arlindo Rocha - Assessor Jurídico da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo - Feticom/SP.
Usam da palavra os Senadores Waldemir Moka e Paulo Paim, Presidente Eventual da CAS.
Anexados Pauta, cópia da Lista de Presença, Notas Taquigráficas e Resultado da Reunião (fls. 23 a 71).
A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
- 06/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Benedito de Lira, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2011, e da emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/11/2013.
- 13/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentias.
- 14/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2013.
- 20/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Mozarildo Cavalcanti, em substituição ao Senador Benedito de Lira.
Não havendo manifestação decorrente do pedido de Vista, a Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 228 de 2011 - Complementar, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 72 a 76) - Parecer
- 20/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h10.
- 20/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1371, de 2013, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto também seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
- 21/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAE e CAS.
Juntada, às fls. 78/81, legislação citada nos pareceres.
- 25/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1328, de 2013 -CAE, Relator Senador Valdir Raupp, pela rejeição do projeto.
- nº 1329, de 2013 - CAS, Relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - P.S 1328/2013
- 26/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 27/11/2013 a 03/12/2013.
- 04/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem que tenham sido apresentadas emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para votação do Requerimento nº 1.371, de 2013, do Senador Humberto Costa, de audiência da CCJ.
À SGLSF.
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.12.2013, o Requerimento nº 1.371 de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2013, o Requerimento nº 1.371 de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa do dia 18/12/2013.
- 14/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.2.2014, o Requerimento nº 1.371 de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
- 12/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.2.2014, o Requerimento nº 1.371 de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014.
Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
- 25/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1371, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais; a matéria segue ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 26/02/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 9 horas e 28 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/12/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 26/02/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
- 09/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella deixar de compor esta Comissão em 08/06/2016.
- 06/10/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, devolve a relatoria ao Senador Marcelo Crivella em virtude do seu retorno a esta Comissão em 04/10/2016.
- 26/10/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, às 15h14min, pelo Senador Marcelo Crivella.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/11/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Requião.
- 14/03/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 18h15 o relatório do Senador Roberto Requião com voto favorável ao Projeto com a emenda nº 1-CAS.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- 25/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019.
Uma vez que já se encontra instruído pelas CAE e CAS, o projeto retorna à CCJ.
- 08/04/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
