Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.
Iniciativa: Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
15/jul
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria encaminhada à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 16/07/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
- 17/07/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia: 06.08.2014.
************* Retificado em 18/07/2014*************
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia: 23.07.2014.
- 24/07/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Aníbal Diniz.
- 10/09/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Anibal Diniz para atender o Ofício SF/1255/2014, do Presidente da Sessão do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM, para leitura do Requerimento do Senador Anibal Diniz, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, 2014.
Anexei às fls. 5 e 6 o referido Ofício e cópia do Requerimento.
À SSCLSF
- 11/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, às 11:58.
- 11/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLS nº 228, de 2014, com o PLC nº 36, de 2014, do Senador Anibal Diniz.
- 28/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos do art. 241, do RISF, do Requerimento nº 817, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, solicitando o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014, por regularem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
- 25/11/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião realizada no dia 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 817, de 2014, do Senador Aníbal Diniz, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, com o Projeto de Lei da Cãmara nº 36, de 2014.
Ao Plenário.
- 27/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 817, de 2014.
O PLS nº 228/2014 e o PLC nº 36/2014 passam a tramitar em conjunto e vão sucessivamente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 27/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto o PLS 228, de 2014 e o PLC 36, de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Dário Berger.
Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
- 22/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014. - Relatório Legislativo
- 05/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/10/2015.
- 07/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 36 de 2014 e do Projeto de Lei do Senado nº 228 de 2014.
- Parecer
- 13/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei cópia do Parecer e da lista de assinaturas às fls. 11 a 14.
Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 14/10/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
- 05/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
- 22/03/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014) - Relatório Legislativo
- 08/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/04/2016.
- 12/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014) - Parecer
- Anexo
- 12/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento de tramitação.
- 12/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CDH e CE.
- 13/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014;
- Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 13/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 26/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 26/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
- 27/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada