Ementa:
Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

Norma Gerada: Lei nº 13.933 de 11/12/2019

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

2/jun
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 228/2016

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

02/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
02/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
02/06/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/06/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 6/6/2016.
Último dia: 10/6/2016.
10/06/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
14/07/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
24/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 12h30 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
24/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
28/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 28/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
12/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
18/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.
25/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 25/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
27/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/05/2017.
02/05/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Maria do Carmo Alves, em substituição ao Senador Cristovam Buarque.
O Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
05/05/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/05/2017.
09/05/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
19/05/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2017.
23/05/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 23/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 08/06/2017*************
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova Parecer favorável ao PLS nº 581, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e contrário aos PLSs nº 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016, conforme Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)
26/05/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2017.
30/05/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 30/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
02/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2017.
07/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
23/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/06/2017.
27/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
04/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/07/2017.
04/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/07/2017.
11/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
28/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/08/2017.
01/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 01/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/08/2017.
15/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
18/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/08/2017.
22/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2017.
29/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
05/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
19/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/09/2017.
26/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 26/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
29/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/10/2017.
03/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
13/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/10/2017.
17/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/10/2017.
24/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
27/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/10/2017.
31/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 31/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
03/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/11/2017.
07/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência retorna a Relatoria ao Senador Cristovam Buarque. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto.
Anexado o Ofício nº 1853/2017/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).
P.S 59/2017 - CE
07/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 59, de 2017-CAE.
08/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 59, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Consignado o recebimento do Ofício nº 1853/2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2016, seja apreciado pelo plenário.
09/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 10/11/2017 a 17/11/2017
13/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
17/11/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 13).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
20/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 17 de novembro o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai à Câmara dos Deputados.
20/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.15).
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.241, de 21/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 16 a 17).
OFSF 1241/2017
Autógrafo - PLS 228/2016
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
27/11/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
27/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 441, de 2019, da Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente proposição foi enviada à sanção em 27.11.2019.
11/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.933 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/12/2019 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 11/12/2019.
04/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF.
A pedido.
05/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2020, na origem, da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.933, de 2019.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas)
21/nov
2017
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 9113/2017

Situação: Transformado em Norma Jurídica

21/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1241/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona para pessoas vivas".
Inteiro Teor 1624057
21/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9113/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona para pessoas vivas.
".
Inteiro Teor 1624016
29/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1626089
30/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/17 PÁG 189 COL 01.
Inteiro Teor 1637721
30/11/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
05/12/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
06/12/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2017)
14/12/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1667991
12/06/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1667991
17/10/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta por ausência do Relator.
31/10/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1689897
01/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 174 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 1704520
22/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
23/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Inteiro Teor 1806166
11/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1806166
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
22/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 190., Letra B.
Inteiro Teor 1853213
24/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2019).
06/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/11/2019 19:56:00. Não foram apresentados recursos.
08/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
08/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1312/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Memo nº 015/2019/CCJC.
Inteiro Teor 1833063
11/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 36/19.
Inteiro Teor 1838273
27/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 441/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 1838575
11/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13933/2019. DOU 12 12 19 PÁG 06 COL 02.
12/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 671/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssino Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.933, de 11de dezembro de 2019.
".
Inteiro Teor 1846236
05/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 5/2020/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 1855124
27/nov
2019
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.933 de 11/12/2019

Situação: Encerrada sem vetos