Projeto de Lei do Senado n° 229, de 1989
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 125 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1986 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Iniciativa: Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
17/ago
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 17/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 08 PAG 3961.
- 28/08/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/08/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 12/09/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/03/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN MARCIO LACERDA, FAVORAVEL.
- 22/03/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CE.
- 23/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 051 - CE.
DCN2 24 03 PAG 0935.
- 23/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 24 03 PAG 0936.
- 30/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO NO SENTIDO DE INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO
DIA.
- 30/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 31 03 PAG 1153.
- 17/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 086 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 18/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 140/94, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DCN2 19 05 PAG
7/mai
1990
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 07/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM), CECD E CVTDUI.
- 07/05/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 05 90 PAG 3913 COL 03.
- Inteiro Teor 802983
- 29/11/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 11 A 05 12 90. DCN1 29 11 90 PAG 13040 COL 01.
- 29/11/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 01 12 90 PAG 13187 COL 02.
- 06/12/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 05/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91. DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 03.
- 05/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 02.
- 12/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CECD, CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 30/03/1993
- CECD - CECD
- Ação:
- RELATORA DEP MARILU GUIMARÃES. DCN1 27 03 93 PAG 6290 COL 01.
- 30/03/1993
- CECD - CECD
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 03 A 05 04 93. DCN1 30 03 93 PAG 6371 COL 02.
- 06/04/1993
- CECD - CECD
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 14/04/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CECD, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93).
- 15/07/1993
- CECD - CECD
- Ação:
- PARECER DA RELATORA, DEP MARILU GUIMARÃES, PELA APENSAÇÃO DESTE, DOS PL. 6071/90 E PL. 3445/93 AO PL. 3710/93. DCN1 24 08 93 PAG 17117 COL 02.
- 09/08/1993
- CECD - CECD
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 09 A 13 08 93. (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 06 08 93 PAG 15695 COL 01.
- 12/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 01/93-CECT, DA CESP DO CODIGO DE TRANSITO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PROJETO AO PL. 3710/93. DCN1 13 08 93 PAG 16223 COL 01.
- 11/05/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 01.
- 17/05/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/140/94, AO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3710/91.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto