Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e Drenagem e dá outras providências.

Iniciativa: CESP - Vale do São Francisco - 1995

Norma Gerada: Lei nº 12.787 de 11/01/2013

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Em tramitação
11/ago
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 229/1995

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 12 08 PAG 13813.
21/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1116, DO SEN JOEL DE HOLLANDA, SOLICITANDO
PARA QUE SEJA OUVIDA A CAE.
DCN2 22 08 PAG 14155.
21/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1116).
22/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 23 08 PAG 14264.
23/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 38 DE AGOSTO DE 1995.
30/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1116).
30/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1116.
30/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 08 PAG 14847.
31/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
25/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS 01 A 07, DE AUTORIA DO SEN LUCIO
ALCANTARA.
11/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO, ACOLHENDO A EMENDA 005 E REJEITANDO AS
EMENDAS 001, 002, 003, 004, 006 E 007, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
11/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN GERALDO MELO.
05/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GERALDO MELO, SEM VOTO EM SEPARADO.
07/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
07/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
07/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
11/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 584, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA .
DSF 12 08 PAG 16029.
11/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAE (RQ. 548).
12/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DO OF. SF 821, DE 1997, FLS. 126, DO
PRESIDENTE DO SENADO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAE A
INCLUSÃO DA MATERIA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO,
TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR INSTRUIDA.
12/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAE.
12/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE COM O OF. DO PRESIDENTE DO SENADO.
12/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1997.
16/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS DE Nº 20 E 21, DE AUTORIA
DO SEN WALDECK ORNELAS.
16/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN OSMAR DIAS, PARA EXAME DAS
EMENDAS.
09/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NO PROJETO, CONTRARIA AS EMENDAS 01, 02, 03,
04, 06 E 07; FAVORAVEL AS EMENDAS 05, 20 E 21;
APRESENTANDO AINDA AS EMENDAS 08 A 19 DE RELATOR.
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
12/02/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, PARA
CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA A
INAPLICALIDADE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 332 E 333 DO
REGIMENTO INTERNO.
18/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE FEVEREIRO DE 1999.
09/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN OSMAR DIAS PARA ADEQUAÇÃO
DO PRESENTE PROJETO AOS DITAMES DO ARTIGO 9º DA
LEI COMPLEMENTAR 95, DE 1998.
22/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta, acolhendo, ainda, as emendas nºs 1, 2 , 3, 4, 20, 21 e rejeitando as de nºs 5, 6 e 7. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
04/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFÍCIO - SF - 326/2001, DO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO A IMEDIATA APRECIAÇÃO DO PRESENTE PROJETO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PELO SENADOR WALDECK ORNELAS.
24/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
21/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Para distribuição por motivo do Senador Osmar Dias não pertencer mais a Comissão.
27/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado as Sub Emendas de Nº1 a 14 referentes ao parecer do Senador Osmar Dias .
26/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Freitas Neto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
26/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Freitas Neto, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Ementas nº 1,2,3,4,20 e 21, bem como das subemendas 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13 e 14 e pela rejeição das Emendas nº 5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18 e 19.
Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
04/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi concedida vista ao Senador Roberto Saturnino, nos termos regimentais.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação (Projeto de autoria de Comissão especialmente constituída para tal fim).
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Pedro Simon, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido. (Atender requerimento de audiência da CI)
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento Nº 973/2003-SF, do Senador José Jorge, solicitando que a Matéria, nos termos do art. 255, item nº 12 do RISF, seja ouvida também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura..
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
22/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
23/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 973, de 2003, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2003 (15 dias).
04/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 973/2003, de audiência da Comissão de
Serviços de Infra-Estrutura.
06/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 973/2003.
Às CAE e, posteriormente, à CI.
12/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
13/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Pedro Simon, para dar continuidade a tramitação da matéria.
22/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
22/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 218 e 219, cópia do DSF de 10/3/2005, págs. 4654/4654, com fala da Presidência do Senado redistribuindo o presente projeto.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
22/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
22/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Ao Senador Pedro Simon, para relatar.
12/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Pedro Simon, que conclui pela Aprovação, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 221 a 241).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
19/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada em 14.9.05, a apreciação da matéria foi adiada.
Ao Gabinete do Senador Pedro Simon, a pedido.
21/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon, com relatório pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. (fls. 242 a 263).
Pronto para a pauta na Comissão.
05/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Juntei a lista de assinatura do Parecer (fl. 264).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
06/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 265 a 267, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRA.
26/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.815, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, Relator Senador Pedro Simon, favorável à matéria nos termos do Substitutivo que apresenta.
À SSCLSF.
27/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2005.
23/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2005.
Discussão, em turno único.
24/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CRA), ficando prejudicado o projeto.
Usam da palavra os Senadores José Agripino e Pedro Simon e o Sr. Presidente, Senador Tião Viana.
A matéria vai à Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
01/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.069, de 2005-CDIR, Relator: Senador Aelton Freitas, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo à presente matéria.
À SSCLSF.
02/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2005.
Discussão, em turno suplementar..
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo a matéria definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:30 hs.
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 279 a 289).
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2923 de 13/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 290 a 301).
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇAO
09/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00229 1995.
13/dez
2005
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6381/2005

Situação: Transformado em Norma Jurídica

13/12/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6381/2005, do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco"., que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências."
Inteiro Teor 364296
22/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 366296
28/12/2005
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
16/01/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00393 COL 01
Inteiro Teor 385448
19/01/2006
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
04/05/2006
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 392542
10/05/2006
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Luciano Zica e Oliveira Filho.
15/05/2006
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
17/05/2006
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer
17/05/2006
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 405957
04/07/2006
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
04/07/2006
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
08/03/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
Inteiro Teor 440766
08/03/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro Teor 440766
15/03/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/03/2007
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/03/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
22/03/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
22/03/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/11/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Afonso Hamm
Inteiro Teor 524796
22/11/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro Teor 524796
28/11/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/12/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
04/12/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/12/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
28/05/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlos Melles
Inteiro Teor 569603
28/05/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda.
Inteiro Teor 569603
19/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
19/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Carlos Melles
Inteiro Teor 616194
19/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda.
Inteiro Teor 616194
26/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
10/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Inteiro Teor 636857
10/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva à de nº 1.
Inteiro Teor 636857
11/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
28/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Inteiro Teor 659927
28/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda à de nº 1, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 659927
09/06/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
18/06/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Inteiro Teor 665877
18/06/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Finanças e Tributação e dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro Teor 665877
14/07/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Mendonça Prado.
04/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
12/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da CMADS, CME, CAPADR, CFT e CCJC publicado no DCD de 22/08/09, PÁG 43645 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 731109
07/02/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4189/2012, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requerimento de Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6381 de 2005, de autoria do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco", que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências".
Inteiro Teor 963261
14/02/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4305/2012, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL 6381 de 2005 - a Política Nacional de Irrigação".
Inteiro Teor 997423
28/02/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4387/2012, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL nº 6.381 de 2005, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências".
Inteiro Teor 997487
06/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4488/2012, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL nº 6.381 de 2005, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
".
Inteiro Teor 984666
20/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 5571/2012, pelas Deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e outros, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".
DCD de 21/06/12 PÁG 22701 COL 02.
Inteiro Teor 1004226
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 4.189, de 2012, dos Srs. Afonso Hamm (PP-RS); Arthur Lira, Líder do PP; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Guilherme Campos, Líder do PSD; Sarney Filho, Vice-Líder do Bloco PV,PPS; André Figueiredo, Líder do PDT; e André Moura, Líder do PSC, que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6381 de 2005, de autoria do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco", que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências. DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23339 COL 01.
Inteiro Teor 1027388
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei n.º 6.381 de 2005.
Inteiro Teor 1007265
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Inteiro Teor 1011117
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.381-B/2005). DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23353 COL 01.
Inteiro Teor 1027395
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4189/2012 => PL 6381/2005.
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE) e Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC).
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação destas.
Inteiro Teor 1007255
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Minas e Energia.
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação destas.
Inteiro Teor 1007254
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação destas, nos termos da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
Inteiro Teor 1007250
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
Inteiro Teor 1007253
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
Inteiro Teor 1007252
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial; as emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; as emendas da Comissão de Finanças e Tributação; os Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e as emendas de Plenário.
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
09/07/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.296/12/SGM-P.
21/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 2.425/12(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 01/03/13 PÁG 03187 COL 02.
Inteiro Teor 1078587
11/01/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 12787/2013. DOU 14/01/13 PÁG 04 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 11/13-PE. DOU 14/01/13 PÁG 07 COL 03.
31/01/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 25/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
9/jul
2012
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 229/1995

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

09/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como SCD 00229 1995, proveniente do PL. 06381 2005, na Câmara dos Deputados (PLS 00229 1995, no Senado Federal). Em dois volumes.
Anexei folhas de nºs 325 a 401.
À SSCLSF.
09/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 402/404, legislação citada.
09/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Avulso inicial da matéria
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador SÉRGIO SOUZA, para relatar.
************* Retificado em 11/07/2012*************
Matéria distribuída ao Senador RODRIGO ROLLEMBERG, para relatar.
07/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG.
Incluída na pauta da CMA.
************* Retificado em 07/08/2012*************
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com Relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Incluída na pauta da CMA.
Relatório Legislativo
07/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 32ª Reunião da CMA, neste data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CMA, de redação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
************* Retificado em 07/08/2012*************
Na 32ª Reunião da CMA, neste data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CMA, de redação.
Parecer e folha de votação juntados às fls. 430-436
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Parecer
08/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
09/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Sérgio Souza, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
08/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com minuta de Parecer pela aprovação do SCD nº 229, de 1995, com uma emenda que apresenta e acatando a Emenda nº 01 - CMA.
Relatório Legislativo
19/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido ao Relator para retificação do Relatório.
20/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com nova minuta de Parecer pela aprovação do SCD n° 229, de 1995.
Relatório Legislativo
20/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/11/2012.
22/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
22/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Ao gabinete do Senador Waldermir Moka.
28/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 229, de 1995, com a Emenda nº 1-CMA e a Emenda nº 1 oferecida como conclusão do relatório (fls. 452/456).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2012.
04/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Waldemir Moka profere a leitura do novo relatório pela aprovação do SCD nº 229/1995 com a Emenda nº 1-CMA, que colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 229/1995, com a Emenda nº 1-CMA/CRA (fls. 457/462).
A Comissão aprova o Requerimento nº 40, de 2012-CRA, de urgência para a matéria, apresentado pelo Senador Waldemir Moka.
Juntada a Decisão da CRA sobre o SCD nº 229/1995 (fls. 461).
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o SCD nº 229/1995 (fl. 462).
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Relatório Legislativo
Requerimento.
Parecer
04/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CMA, CI e CRA.
Juntada, à fl. 463, legislação citada dos pareceres.
04/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.545, de 2012 - CMA, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável com adequações.
- nº 1.546, de 2012 - CI, Relator Senador Sérgio Souza, favorável.
- nº 1.547, de 2012 - CRA, Relator Senador Waldemir Moka, favorável com adequações.
05/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
************* Retificado em 06/12/2012*************
Onde se lê: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, ...
Leia-se: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de iniciativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ...
06/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.
Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012.
P.S 1545/2012
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1710, de 2012-CDIR)
À sanção.
Redação Final de Plenário - Emenda
P.S 1710/2012
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.521 a 532).
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.424, de 20/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/12 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 533 a 546).
Anexado o Ofício SF n.º 2.425, de 20/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 547).
Autógrafo - Emenda
14/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12787 DE 2013.
DOU - 14/01/2013 PÁG. 00004 a 00007.
Sancionada em 11/01/2013.
************* Retificado em 05/02/2013*************
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12787 DE 2013. (vetada parcialmente, vide MSG nº 11, de 11/01/2013, pág. 0007).
DOU - 14/01/2013 PÁG. 00004 a 00007.
Sancionada em 11/01/2013.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 5/2013
08/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.787 de 11/01/2013

Situação: Encerrada com Veto Parcial

14/jan
2013
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 5/2013

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

14/01/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Autuado como VET 00005 2013, aposto ao PLS 00229 1995 (PL 06381 2005, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
16/01/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 5, de 2013-CN (nº 11/2013, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLS nº 229, de 1995, às fls. 3 a 31.
16/01/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto.
17/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:55 hs.
28/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN. a pedido.
29/01/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP.
29/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:05 hs.
31/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 25 de 31/01/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a indicação de Deputados para compor a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto (fls. 32).
À SCLCN.
18/02/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o Ofício SGM/P nº 161, de 2013, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 33.
06/03/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
06/03/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:03-Leitura.
De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum, das Resoluções nº 2, de 2000-CN e nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto:
Veto Parcial nº 5, de 2013 (PLS 229/1995)
Senadores: Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Aloysio Nunes Ferreira, João Costa e Randolfe Rodrigues;
Deputados: Fernando Marroni, Fernando Jordão, Duarte Nogueira, Edson Pimenta e Nelson Padovani.
Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto até o dia 26 de março de 2013.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 5 de abril de 2013.
A matéria vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
07/03/2013
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
08/03/2013
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo eletrônico de envio da mensagem, informando a composição da Comissão, com as idades dos integrantes do colegiado, e o prazo para apresentação do Relatório (às fls. 37 e 38).
11/03/2013
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhado à SCLCN, a pedido.
11/03/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o estudo de tramitação da proposição vetada (PLS nº 229, de 1995), às fls. 39 a 43.
11/03/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à SACM.
11/03/2013
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h31.
27/03/2013
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhada à SCLCN.
27/03/2013
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/03/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
Cópia integral de Processo