Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1947
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permutar, com as Faculdades Católicas, um terreno do domínio da União, por outra propriedade imóvel, ambas nesta Capital, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)
18/ago
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 18/08/1947
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/10/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 390 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e para que seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Arthur Santos.
- 31/10/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 391 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura, para seu ulterior pronunciamento. Relator: José Américo.
- 15/01/1948
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- Ação:
- Ofício 2/C/48 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministro da Fazenda sobre a permuta tratada no Projeto.
- 17/02/1949
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- Ação:
- Aviso nº 37 de 17/02/1949 do Ministro da Fazenda, remetendo as informações solicitadas.
- 10/05/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 374 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, apresentando emendas ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 10/05/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 375 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando para que se considere o Projeto prejudicado, pois sua matéria já se acha disciplinada na Lei 750 de 27/06/1949. Relator: Adalberto Ribeiro.
- 16/05/1950
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quorum.
- 17/05/1950
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- Ação:
- Projeto considerado prejudicado, pois sua matéria já se acha disciplinada na Lei 750 de 27/06/1949.
- 12/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto