Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permutar, com as Faculdades Católicas, um terreno do domínio da União, por outra propriedade imóvel, ambas nesta Capital, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)

Não aprovada
18/ago
1947
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 23/1947

Situação: PREJUDICADA

18/08/1947
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
31/10/1947
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Ação:
Leitura do Parecer 390 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e para que seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Arthur Santos.
31/10/1947
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Ação:
Leitura do Parecer 391 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura, para seu ulterior pronunciamento. Relator: José Américo.
15/01/1948
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Ação:
Ofício 2/C/48 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministro da Fazenda sobre a permuta tratada no Projeto.
17/02/1949
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Ação:
Aviso nº 37 de 17/02/1949 do Ministro da Fazenda, remetendo as informações solicitadas.
10/05/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 374 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, apresentando emendas ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
10/05/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 375 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando para que se considere o Projeto prejudicado, pois sua matéria já se acha disciplinada na Lei 750 de 27/06/1949. Relator: Adalberto Ribeiro.
16/05/1950
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Ação:
1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quorum.
17/05/1950
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Ação:
Projeto considerado prejudicado, pois sua matéria já se acha disciplinada na Lei 750 de 27/06/1949.
12/06/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto