Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1951
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Unificação da Companhia Nacional de Navegação Costeira e do Loide Brasileiro que é Patrimônio Nacional.
Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)
10/mai
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 10/05/1951
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 28/05/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 319 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- 01/06/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar. À Comissão de Viação e Obras Publicas.
- 20/04/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 284 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- 21/01/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 19 de 1954 da Comissão de Finanças, solicitando que se ouça o Ministério de Viação e Obras Públicas. Relator: Durval Cruz.
- 21/01/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 20 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto sem a emenda. Relator: Durval Cruz.
- 28/01/1954
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 20 de 1954, do Senador Dario Cardoso, solicitando que seja remetido o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/07/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 521 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do substitutivo. Relator: Joaquim Pires.
- 06/07/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 522 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto e aprovação do substitutivo com uma subemenda. Relator: Júlio Leite.
- 20/07/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Após falar o Senador Alencastro Guimarães é aprovado o substitutivo com a subemenda da Comissão de Serviço Público Civil, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- 20/07/1954
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 381 de 1954, de autoria do Senador Francisco Gallotti, solicitando urgência para a votação global do substitutivo ao Projeto.
- 22/07/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 562 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 23/07/1954
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- Ação:
- 2ª Discussão. Após falar o Senador Othon Mader é aprovada a redação final.
- 27/07/1954
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- Ação:
- Ofício 592 de 27/07/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 15/04/1971
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- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, parágrafo 2 da Constituição Federal e artigo 182 e 197 do Regimento interno.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
9/ago
1954
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 09/08/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 10 08 54 PAG 5475 COL 02. - Inteiro Teor 899355
- 15/04/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TEMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
