Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1952
Ementa:
Torna válido para as eleições que se realizarem no corrente ano de 1952 e suas suplementares, os atuais títulos eleitorais, embora esgotados os espaços destinados a rubrica do presidente da mesa receptora, ect.
Iniciativa: Senador Othon Mader (-/-)
18/jun
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 18/06/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 30/01/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 26 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 10/02/1953
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- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 07/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada