Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1953
Ementa:
Revoga o Capítulo III do Título V do Decreto lei 5452, de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, extinguindo o Imposto Sindical.
Iniciativa: Senador Othon Mader (-/-)
22/set
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 22/09/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- 23/07/1954
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remessa à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
- 04/10/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 542 de 1956 do Senador Othon Mader, solicitando que a matéria siga o seu curso regimental, tendo em vista a extinção da Comissão Especial, em virtude da criação da Comissão Mista.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Sessão noturna. Arquivado definitivamente nos termos do artigo 323, § 1º.
- 16/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto