Ementa:
Revoga o Capítulo III do Título V do Decreto lei 5452, de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, extinguindo o Imposto Sindical.

Iniciativa: Senador Othon Mader (-/-)

Não aprovada
22/set
1953
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 23/1953

Situação: ARQUIVADA

22/09/1953
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
23/07/1954
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remessa à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
04/10/1956
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 542 de 1956 do Senador Othon Mader, solicitando que a matéria siga o seu curso regimental, tendo em vista a extinção da Comissão Especial, em virtude da criação da Comissão Mista.
15/12/1959
-
Ação:
Sessão noturna. Arquivado definitivamente nos termos do artigo 323, § 1º.
16/12/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto