Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1954
Ementa:
Regula o dispositivo na letra a do número um do artigo 140 da Constittuição da República.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)
12/abr
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 12/04/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/11/1955
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1330 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 30/11/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Rejeitado o artigo primeiro e prejudicado o artigo segundo. Projeto rejeitado.
- 12/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
