Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1958
Ementa:
Altera a Lei 2597, de 12 de setembro de 1955.
Iniciativa: Senador Mário Motta (-/-)
27/out
1958
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 27/10/1958
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Economia.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do art. 323, paragrafo 1º do Regimento Interno.
- 15/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
