Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 - CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.

Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)

Não aprovada
1/jul
1959
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 23/1959

Situação: REJEITADA

01/07/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/07/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 02 07 PAG 01320.
09/06/1961
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
LEITURA PARECER 234 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR;
LEITURA PARECER 235, PELA APROVAÇÃO, RELATOR SEN FERNANDO
CORREA.
21/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO ENCERRADA; VOTAÇÃO
APROVADO.
28/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 APOS USAR DA PALAVRA O SEN CAIADO DE CASTRO, E
APROVADO O RQ. 226, DO SEN VILLASBOAS, SOLICITANDO
ADIAMENTO DE SEGUNDA DISCUSSÃO, PARA QUE SE MANIFESTEM OS
MINISTROS DAS PASTAS MILITARES E O CHEFE DO ESTADO MAIOR
DAS FORÇAS ARMADAS.
02/08/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO E APROVADO A. 1535, DE 31 DE JULHO DE 1961, DO
SENHOR MINISTRO DA MARINHA TRANSMITINDO O SEU
PRONUNCIAMENTO.
DCN2 03 08 PAG 01522.
16/03/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO O AV. 86, DE 14 DE MARÇO CORRENTE, DO SENHOR
MINISTRO DA AERONAUTICA, TRANSMITINDO O SEU
PRONUNCIAMENTO.
16/03/1962
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO OF. SF 240, AO SENHOR CHEFE DO ESTADO MAIOR
DO EXERCITO, REITERANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
13/04/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO OF. 5-A, DE 26 DE MARÇO DO CORRENTE, DO SENHOR CHEFE
DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO SENADO.
22/06/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO, COM VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM, O RQ. 342
DO SEN JOÃO VILLASBOAS, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO
DA ORDEM DO DIA, PARA SER NOVAMENTE REMETIDO A CSN, PARA
REEXAME, EM FACE DAS RESPOSTAS DADAS PELAS AUTORIDADES
CONSULTADAS.
25/06/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
28/06/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 APROVADO O RQ. 342; A MATERIA RETORNA A CSN.
02/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 439, PROPONDO QUE A MATERIA FIQUE
SOBRESTADA, TENDO EM VISTA QUE A LEI 4242, DE 17 DE JULHO
DO CORRENTE DISPÕE QUE DENTRO DE 120 DIAS, A CONTAR DE
SUA PUBLICAÇÃO, O PODER EXECUTIVO DEVERA ENVIAR MENSAGENS
AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADA DE PROJETO DE LEI,
ATUALIZANDO O CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS
MILITARES, RELATOR SEN RAUL GIUBERTI.
19/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA A PROPOSTA CONSTANTE DO PARECER DA CSN PARA QUE
O PROJETO FIQUE SOBRESTADO.
03/05/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSN, TENDO EM VISTA A ELABORAÇÃO DA LEI QUE
INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES (LEI
4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964).
13/10/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1160 - CSN, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN JOSE GUIOMARD.
11/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DECLARA QUE O PROJETO SE ACHA PREJUDICADO,
EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DO NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS E
VANTAGENS DOS MILITARES, RAZÃO PELA QUAL DEIXA DE
SUBMETE-LO A DISCUSSÃO.
11/02/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)