Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DO INPS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Aurélio Vianna (-/-)

Não aprovada
14/jul
1970
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 23/1970

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/07/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/07/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC, CSN E CF.
DCN2 15 07 PAG 2682.
30/03/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
REG INT.
03/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0016.
03/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto