Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1989
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
1/mar
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 01/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 03 PAG 0315.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 27/04/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN ROBERTO CAMPOS PARA REDISTRIBUIÇÃO NA
CCJ.
- 03/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 223, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA POR JA TER SE
ESGOTADO SEU PRAZO DE APRECIAÇÃO NA CCJ.
DCN2 04 05 PAG 1688.
- 03/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 223).
- 18/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.223).
- 18/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 223, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 19 05 PAG 2235.
- 26/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CCJ.
- 26/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL COM EMENDA QUE OFERECE,
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 26/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA
DE QUORUM.
DCN2 27 05 PAG 2411.
- 01/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA 1 - CCJ.
- 01/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
DCN2 02 06 PAG 2501.
- 01/06/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 01/06/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 02/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 078 - CDIR.
DCN2 03 06 PAG 2521.
- 09/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 09/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 09/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 10 06 PAG 2702.
- 15/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 326 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
27/jun
1989
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 27/06/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jutahy Magalhães
- Inteiro Teor 1673620
- 27/06/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 89 PAG 5563 COL 01.
- Inteiro Teor 957383
- 27/06/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR, CEIC E CF.
- 27/06/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP COSTA FERREIRA. DCN1 28 06 89 PAG 5685 COL 01.
- 04/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 186405
- 17/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP COSTA
FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA.
DCN1 23 09 89 PAG 10243 COL 01.
- 30/08/1989
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO AGRIPINO. DCN1 31 08 89 PAG 8865 COL 03.
- 12/03/1990
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO AGRIPINO, COM
SUBSTITUTIVO.
- 13/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 6.078/1990.
- 23/01/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 5.977/1990.
- 11/03/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 15/1991.
- 02/04/1991
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP OSORIO ADRIANO. DCN1 23 04 91 PAG 4452 COL 03.
- 19/08/1991
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, A ESTE
E SEUS ANEXOS, COM SUBSTITUTIVO.
- 07/06/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE AUTORIZANDO A APENSAÇÃO
A ESTE DOS PL. 2463/89, PL. 2464/89 E PL. 2465/89.
- 26/12/1994
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSORIO
ADRIANO, A ESTE E AOS PL. 15/91, PL. 5977/90 E
PL. 2465/89, APENSADOS; FAVORAVEL AO PL. 2463/89,
APENSADO; PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 6078/90 E SUA
DESAPENSAÇÃO DO PL. 725/91; PELA DESAPENSAÇÃO DO
PL. 2464/89 E SUA APENSAÇÃO AO PL. 725/91.
- 22/02/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
- 28/03/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 170/1995.
- 05/06/1996
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, e dos PL's 15/1991, 2463/1989, 2465/1989, e 5977/1990, apensados; e pela aprovação dos PL's 170/1995, 2464/1989, e 6078/1990, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 120306
- 11/12/1996
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RUBEN MEDINA,
CONTRARIO A ESTE, AOS PL. 5977/90, PL. 15/91,
PL. 2463/89 E PL. 2465/89, APENSADOS, E FAVORAVEL
AOS PL. 6078/90, PL. 2464/89, PL. 170/95, APENSADOS,
COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE MACHADO
E JOÃO FASSARELLA.
DCDS 12 03 97 PAG 0150 COL 01.
- 14/05/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 10/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
- 24/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 915/1999.
- 24/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 968/1999.
- 24/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.019/1999.
- 27/09/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY.
- 06/06/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 07/06/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Luiz Carlos Hauly
- 25/03/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia
- 13/08/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia
- 13/08/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia
- Inteiro Teor 153768
- 14/08/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia
- Inteiro Teor 154302
- 15/08/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia
- 21/08/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.464/89, 2.465/89, 5.977/90, 6.078/90, 15/91, 170/95, 1.019/99, 968/99 e 915/99, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.463/89, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 2.464/89, 6.078/90 e 15/91, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.465/89, 5.977/90, 170/95, 915/99, 968/99 e 1.019/99, apensados.
- Inteiro Teor 156582
- 27/08/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Hauly e Wasny de Roure.
- 28/08/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly e Dep. Wasny de Roure).
- 01/09/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo de vista encerrado.
- 09/09/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento, REQ 19/2003 CFT, pelo Dep. José Pimentel
- Inteiro Teor 161616
- 17/09/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Luiz Carreira, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Mussa Demes, Luiz Carlos Hauly e Jovino Cândido
- 17/09/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
- 18/09/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e dos PL's nºs 2.464/89, 2.465/89, 5.977/90; 6.078/90; 15/91, 170/95, 915/99, 968/99 e 1.019/99, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.463/89, apensado; e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições.
- Inteiro Teor 165117
- 19/09/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel
- 19/09/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator substituto, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.464/89, 2.465/89, 5.977/90, 6.078/90, 15/91, 170/95, 915/99, 968/99 e 1.019/99, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.463/89, apensado; no mérito, pela rejeição de todas as proposições.
- Inteiro Teor 165163
- 24/09/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Cambraia e Luiz Carlos Hauly, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Cambraia
- 02/10/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/10/03, Letra A.
- 14/10/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta o PL 2463/1989.
- 02/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3124/2004.
- 23/11/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6490/2016.
- Inteiro Teor 1508568
- 23/10/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 7416/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.416/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.564/2017 e 6.490/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
- 18/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Avulso atualizado para inclusão de apensados (21)
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 966/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL
nº 461, de 2021, apensado ao PL nº
2728, de 1989". - Inteiro Teor 2005121
- 10/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 966/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 966/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
- 02/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4234/2021.
- Inteiro Teor 2118951
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 2728/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3124/2004 do PL 2728/1989. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3124/2004 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 2728/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2728/1989 o PL 6490/2016 e o PL 4234/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 3124/2004.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto