Ementa:
INSTITUI A DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DA PESSOA FISICA DOS GASTOS COM TRABALHADORES DOMESTICOS.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)

Concluída
22/fev
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 23/1995

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 2195.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
19/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN BENEDITA DA SILVA PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
06/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA, SEM MANIFESTAÇÃO
ESCRITA SOBRE A MATERIA.
20/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 778, DO SEN VALMIR CAMPELO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00176 E 00180 1996.
DSF 21 08 PAG 14659.
20/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
20/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 778, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
22/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 778).
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 778, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 778.
10/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15662 E 15663.
10/09/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME (COM OS PLS 00176 E 00180
1996, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO).
11/09/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
28/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO, COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL A MATERIA E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00176 1996 E PLS 00180 1996.
12/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN VALMIR CAMPELO,
PARA REEXAME DA MATERIA.
20/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VALMIR CAMPELO, COM PARECER
PELA APROVAÇÃO DOS PLS 00023 1995, 00176 1996 E 00180
1996, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
29/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AOS
PLS 00023 1995, PLS 00176 1996 E PLS 00180 1996, NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PLS 00023 1995.
(ART. 260, B, II DO REGIMENTO INTERNO). FACE A AUSENCIA
DO RELATOR PROCEDE A LEITURA DO PARECER PUBLICADO,
ENCAMINHADO A SEN EMILIA FERNANDES.
31/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE PARA APRECIAÇÃO
EM CARATER TERMINATIVO.
03/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA MATERIA E DOS PLS 00176
1996 E 00180 1996, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
03/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1600 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
03/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
13/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
14/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEONEL PAIVA.
11/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA MINUTA DE RELATORIO DO SEN LEONEL
PAIVA, DEVIDAMENTE ASSINADA, FAVORAVEL AO PROJETO NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
08/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN EDUARDO SUPLICY, NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
10/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO PLS 00023 1995 E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00176 1996 E PLS 00180 1996
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
11/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE EM VIRTUDE DO ARQUIVAMENTO,
NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF, DOS PLS 176 E 180, DE
1996, QUE TRAMITAVAM EM CONJUNTO COM A MATERIA, ALEM DO
DESPACHO INICIAL DA PROPOSIÇÃO, MANTEM, TAMBEM, O
DESPACHO PROFERIDO NA SESSÃO DE 10 DE SETEMBRO DE 1996,
QUE ENCAMINHOU A MATERIA A CAE, EM DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 24 02 PAG 2974.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3242.
24/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
03/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
14/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA, MINUTA DE RELATORIO, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA ,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
27/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA Nº01 - CAE SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
27/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A MATÉRIA SERÁ SUBMETIDA A TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO POR TER RECEBIDO SUBSTITUTIVO INTEGRAL.
04/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS NO DECORRER DO TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO, O SUBSTUTIVO É DADO COMO DEFINITIVAMENTE APROVADO. À SSCLSF.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF.
06/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DOS PARECERES.
20/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura dos Pareceres nº 245-CAS e 246 /99-CAE, o último, em decisão terminativa, o parecer da CAS, favorável, com as modificações introduzidas pela Emenda nº 1-CAS (substitutivo), e o parecer da CAE, favorável na forma da Emenda nº 2-CAE (substitutivo)
É lido o Ofício nº 11/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria com os PLS nº 176 e 180/96.
A Presidência comunica ao Plenário que restabeceu a tramitação conjunta dos referidos projetos de lei.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
A SSCLS.
21/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de Recurso: 24 a 28.5.99.
28/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de recurso.
31/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo na última sexta-feira, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria vai à Câmara dos Deputados em virtude de sua aprovação em apreciação terminativa pela CAE , sendo que os PLS nºs 176 e 180/96, foram ao Arquivo, com os quais tramitam em conjunto.
A SSEXP.
01/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão as 9:44 hs.
01/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
01/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 46.
À Subsecretaria de Expediente.
04/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 441 de 02/06/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados submetendo à revisão o PLS 23/95.
14/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
15/01/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício 013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, de 14/01/04, comunicando o arquivamento da matéria naquela Casa, em virtude de de sua inadequação financeira e orçamentária.
À publicação.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
20/01/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
24/jun
1999
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1093/1999

Situação: Arquivada; Arquivada

24/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.001/95.
24/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 1001/95, E SEUS APENSADOS.
02/08/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 08 99.
02/08/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
10/08/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/08/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 99 PAG 37183 COL 02.
Inteiro Teor 794589
26/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.248/99.
26/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.249/99.
18/11/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.815/99.
23/11/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.942/99.
08/12/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.960/99.
08/12/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.994/99.
04/02/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.210/99.
16/02/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.408/00.
24/02/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.441/00.
28/02/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.449/00.
02/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.513/00.
20/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.519/00.
20/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.526/00.
20/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.564/00.
14/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.151/00.
15/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.161/00.
16/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.221/00.
04/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.382/00.
04/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.397/00.
15/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.461/00.
15/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.445/00.
04/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.603/00.
08/11/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.714/00.
15/12/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO CF.0795/222-00 DO DEP ANTONIO DO VALLE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1792/99, A ESTE.
12/03/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 4.374/01.
28/03/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator: Dep. Germano Rigotto
06/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 4.443/01.
06/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 4.446/01.
10/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 5.043/01.
14/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 5.069/01.
17/10/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Germano Rigotto, pela inadequação financeira e orçamentária deste, do PL-74/1999, do PL-315/1999, do PL-764/1999, do PL-875/1999, do PL-1001/1995, do PL-1085/1999, do PL-1249/1999, do PL-1550/1999, do PL-1792/1999, do PL-1815/1999, do PL-1942/1999, do PL-1960/1999, do PL-1994/1999, do PL-2210/1999, do PL-2408/2000, do PL-2441/2000, do PL-2449/2000, do PL-2459/1996, do PL-2513/2000, do PL-2519/2000, do PL-2526/2000, do PL-2564/2000, do PL-3151/2000, do PL-3221/2000, do PL-3382/2000, do PL-3397/2000, do PL-3445/2000, do PL-3461/2000, do PL-3603/2000, do PL-3714/2000, do PL-4113/1998, do PL-4133/1998, do PL-4541/1998, do PL-4592/1998, do PL-4374/2001, do PL-4443/2001, do PL-4446/2001, do PL-4921/2001, do PL-5043/2001, e do PL-5069/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária dos PLs-2491/1996, 4629/1998, 1248/1999 e 3161/2000, e, no mérito, pela aprovação do PL-1248/1999, do PL-2491/1996, e do PL-3161/2000, apensados, e pela rejeição do PL-4629/1998, apensado.
Inteiro Teor 8460
22/10/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
23/10/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-4374/2001 a esta.
31/10/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/11/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado Fetter Junior.
12/11/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
26/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-5677/2001.
18/02/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-5677/2001 a esta.
04/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-5686/2001.
11/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-5943/2001.
12/03/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-5686/2001 a esta.
18/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-6049/2002.
18/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-6050/2002.
05/07/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6667/2002.
05/07/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6987/2002.
05/07/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6989/2002.
08/08/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-6667/2002 a esta.
08/08/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-6987/2002 a esta.
08/08/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-6989/2002 a esta.
08/08/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-5943/2001 a esta.
08/08/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-6049/2002 a esta.
08/08/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-6050/2002 a esta.
08/08/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/09/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapense-se deste o PL 6.050/02.
27/02/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Pimentel
11/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 63/03.
14/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 361/2003.
28/04/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-618/2003.
11/07/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1340/2003.
16/07/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-1340/2003 a esta.
21/07/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1416/2003.
21/07/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1430/2003.
23/07/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-63/2003 a esta.
23/07/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-1416/2003 a esta.
23/07/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL 361/2003 a esta.
23/07/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL 618/2003 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
23/07/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-1430/2003 a esta.
24/07/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1411/2003.
07/08/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL 1411/2003 a esta.
23/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1896/2003.
03/10/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação do PL-1896/2003 a esta.
03/10/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 74/99, 315/99, 764/99, 875/99, 1.001/95, 1.085/99, 1.249/99, 1.550/99, 1.792/99, 1.815/99, 1.942/99, 1.960/99, 1.994/99, 2.210/99, 2.408/00, 2.441/00, 2.449/00, 2.459/96, 2.513/00, 2.519/00, 2.526/00, 2.564/00, 3.151/00, 3.221/00, 3.382/00, 3.397/00, 3.445/00, 3.461/00, 3.603/00, 3.714/00, 4.113/98, 4.133/98, 4.541/98, 4.592/98, 4.374/01, 4.443/01, 4.446/01, 4.921/01, 5.043/01, 5.069/01, 5.602/01, 5.677/01, 5.943/01, 6.049/02, 5.686/01, 6.667/02, 6.987/02, 6.989/02, 63/03, 361/03, 455/03, 618/03, 1.340/03, 1.411/03, 1.416/03, 1.430/03, 1.896/03 e 1.977/03, apensados, e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 1.248/99, 2.491/96, 3.161/00 e 4.629/98, apensados.
Inteiro Teor 168809
08/10/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/10/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhado à CCJR.
14/10/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/10/03, Letra A.
31/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
(DESMEMBRAMENTO: inadequação deste e de 58 apensados e rejeição dos PLs nºs 2491/96, 4629/98, 1248/99 e 3161/00).
DCD 01 11 03 Pag 58539 Col 01.
07/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 1093/1999 e dos PL-1001/1995, PL-2459/1996,
PL-4113/1998, PL- 4133/1998, PL-4541/1998, PL-4592/1998, PL-74/1999, PL-315/1999, PL-764/1999, PL-875/1999, PL-1085/1999, PL-1249/1999, PL-1550/1999, PL-1792/1999, PL-1815/1999, PL-1942/1999, PL-1960/1999, PL-1994/1999, PL-2210/1999, PL-2408/2000, PL-2441/2000, PL-2449/2000, PL-2513/2000, PL-2519/2000, PL-2526/2000, PL-2564/2000, PL-3151/2000, PL-3221/2000, PL-3382/2000, PL-3397/2000, PL-3445/2000, PL-3461/2000, PL-3603/2000, PL-3714/2000, PL-4374/2001, PL-4443/2001, PL-4446/2001, PL-4921/2001, PL-5043/2001, PL-5069/2001, PL-5602/2001, PL-5677/2001, PL-5686/2001, PL-5943/2001, PL-6049/2002, PL-6667/2002, PL-6987/2002, PL-6989/2002, PL-63/2003, PL-361/2003, PL-455/2003, PL-618/2003,
PL-1340/2003, PL-1411/2003, PL-1416/2003, PL-1430/2003, PL-1896/2003 e PL-1977/2003, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63499 Col 01.
16/12/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (SESSENTA E DOIS APENSOS)
01/01/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
arquivado
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto