Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1995
Ementa:
INSTITUI A DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DA PESSOA FISICA DOS GASTOS COM TRABALHADORES DOMESTICOS.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
22/fev
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 2195.
- 14/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 19/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/12/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA A SEN BENEDITA DA SILVA PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
- 06/03/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA, SEM MANIFESTAÇÃO
ESCRITA SOBRE A MATERIA.
- 20/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 778, DO SEN VALMIR CAMPELO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00176 E 00180 1996.
DSF 21 08 PAG 14659.
- 20/08/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 20/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 778, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 22/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 778).
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 778, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 778.
- 10/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15662 E 15663.
- 10/09/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME (COM OS PLS 00176 E 00180
1996, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO).
- 11/09/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 28/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO, COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL A MATERIA E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00176 1996 E PLS 00180 1996.
- 12/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN VALMIR CAMPELO,
PARA REEXAME DA MATERIA.
- 20/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VALMIR CAMPELO, COM PARECER
PELA APROVAÇÃO DOS PLS 00023 1995, 00176 1996 E 00180
1996, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 29/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AOS
PLS 00023 1995, PLS 00176 1996 E PLS 00180 1996, NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PLS 00023 1995.
(ART. 260, B, II DO REGIMENTO INTERNO). FACE A AUSENCIA
DO RELATOR PROCEDE A LEITURA DO PARECER PUBLICADO,
ENCAMINHADO A SEN EMILIA FERNANDES.
- 31/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE PARA APRECIAÇÃO
EM CARATER TERMINATIVO.
- 03/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA MATERIA E DOS PLS 00176
1996 E 00180 1996, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 03/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1600 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 03/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 13/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEONEL PAIVA.
- 11/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA MINUTA DE RELATORIO DO SEN LEONEL
PAIVA, DEVIDAMENTE ASSINADA, FAVORAVEL AO PROJETO NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 08/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN EDUARDO SUPLICY, NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
- 10/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO PLS 00023 1995 E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00176 1996 E PLS 00180 1996
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 11/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE EM VIRTUDE DO ARQUIVAMENTO,
NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF, DOS PLS 176 E 180, DE
1996, QUE TRAMITAVAM EM CONJUNTO COM A MATERIA, ALEM DO
DESPACHO INICIAL DA PROPOSIÇÃO, MANTEM, TAMBEM, O
DESPACHO PROFERIDO NA SESSÃO DE 10 DE SETEMBRO DE 1996,
QUE ENCAMINHOU A MATERIA A CAE, EM DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 24 02 PAG 2974.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3242.
- 24/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 03/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 14/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA, MINUTA DE RELATORIO, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA ,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 27/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA Nº01 - CAE SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 27/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A MATÉRIA SERÁ SUBMETIDA A TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO POR TER RECEBIDO SUBSTITUTIVO INTEGRAL.
- 04/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 04/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS NO DECORRER DO TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO, O SUBSTUTIVO É DADO COMO DEFINITIVAMENTE APROVADO. À SSCLSF.
- 04/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF.
- 06/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DOS PARECERES.
- 20/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura dos Pareceres nº 245-CAS e 246 /99-CAE, o último, em decisão terminativa, o parecer da CAS, favorável, com as modificações introduzidas pela Emenda nº 1-CAS (substitutivo), e o parecer da CAE, favorável na forma da Emenda nº 2-CAE (substitutivo)
É lido o Ofício nº 11/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria com os PLS nº 176 e 180/96.
A Presidência comunica ao Plenário que restabeceu a tramitação conjunta dos referidos projetos de lei.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
A SSCLS.
- 21/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de Recurso: 24 a 28.5.99.
- 28/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de recurso.
- 31/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo na última sexta-feira, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria vai à Câmara dos Deputados em virtude de sua aprovação em apreciação terminativa pela CAE , sendo que os PLS nºs 176 e 180/96, foram ao Arquivo, com os quais tramitam em conjunto.
A SSEXP.
- 01/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão as 9:44 hs.
- 01/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 01/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 46.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 441 de 02/06/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados submetendo à revisão o PLS 23/95.
- 14/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 15/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício 013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, de 14/01/04, comunicando o arquivamento da matéria naquela Casa, em virtude de de sua inadequação financeira e orçamentária.
À publicação.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 20/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
24/jun
1999
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 24/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.001/95.
- 24/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 1001/95, E SEUS APENSADOS.
- 02/08/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 08 99.
- 02/08/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
- 10/08/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 26/08/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 99 PAG 37183 COL 02.
- Inteiro Teor 794589
- 26/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.248/99.
- 26/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.249/99.
- 18/11/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.815/99.
- 23/11/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.942/99.
- 08/12/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.960/99.
- 08/12/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.994/99.
- 04/02/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.210/99.
- 16/02/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.408/00.
- 24/02/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.441/00.
- 28/02/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.449/00.
- 02/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.513/00.
- 20/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.519/00.
- 20/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.526/00.
- 20/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.564/00.
- 14/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.151/00.
- 15/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.161/00.
- 16/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.221/00.
- 04/08/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.382/00.
- 04/08/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.397/00.
- 15/08/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.461/00.
- 15/08/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.445/00.
- 04/10/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.603/00.
- 08/11/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.714/00.
- 15/12/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO CF.0795/222-00 DO DEP ANTONIO DO VALLE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1792/99, A ESTE.
- 12/03/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 27/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4.374/01.
- 28/03/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Germano Rigotto
- 06/04/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4.443/01.
- 06/04/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4.446/01.
- 10/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 5.043/01.
- 14/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 5.069/01.
- 17/10/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Germano Rigotto, pela inadequação financeira e orçamentária deste, do PL-74/1999, do PL-315/1999, do PL-764/1999, do PL-875/1999, do PL-1001/1995, do PL-1085/1999, do PL-1249/1999, do PL-1550/1999, do PL-1792/1999, do PL-1815/1999, do PL-1942/1999, do PL-1960/1999, do PL-1994/1999, do PL-2210/1999, do PL-2408/2000, do PL-2441/2000, do PL-2449/2000, do PL-2459/1996, do PL-2513/2000, do PL-2519/2000, do PL-2526/2000, do PL-2564/2000, do PL-3151/2000, do PL-3221/2000, do PL-3382/2000, do PL-3397/2000, do PL-3445/2000, do PL-3461/2000, do PL-3603/2000, do PL-3714/2000, do PL-4113/1998, do PL-4133/1998, do PL-4541/1998, do PL-4592/1998, do PL-4374/2001, do PL-4443/2001, do PL-4446/2001, do PL-4921/2001, do PL-5043/2001, e do PL-5069/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária dos PLs-2491/1996, 4629/1998, 1248/1999 e 3161/2000, e, no mérito, pela aprovação do PL-1248/1999, do PL-2491/1996, e do PL-3161/2000, apensados, e pela rejeição do PL-4629/1998, apensado.
- Inteiro Teor 8460
- 22/10/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
- 23/10/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-4374/2001 a esta.
- 31/10/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 07/11/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Vista ao Deputado Fetter Junior.
- 12/11/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
- 26/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-5677/2001.
- 18/02/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-5677/2001 a esta.
- 04/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-5686/2001.
- 11/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-5943/2001.
- 12/03/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-5686/2001 a esta.
- 18/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-6049/2002.
- 18/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-6050/2002.
- 05/07/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6667/2002.
- 05/07/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6987/2002.
- 05/07/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6989/2002.
- 08/08/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-6667/2002 a esta.
- 08/08/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-6987/2002 a esta.
- 08/08/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-6989/2002 a esta.
- 08/08/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-5943/2001 a esta.
- 08/08/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-6049/2002 a esta.
- 08/08/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-6050/2002 a esta.
- 08/08/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 09/09/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se deste o PL 6.050/02.
- 27/02/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Pimentel
- 11/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 63/03.
- 14/03/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 21/03/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 31/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 361/2003.
- 28/04/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-618/2003.
- 11/07/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1340/2003.
- 16/07/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-1340/2003 a esta.
- 21/07/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1416/2003.
- 21/07/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1430/2003.
- 23/07/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-63/2003 a esta.
- 23/07/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-1416/2003 a esta.
- 23/07/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL 361/2003 a esta.
- 23/07/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL 618/2003 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
- 23/07/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-1430/2003 a esta.
- 24/07/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1411/2003.
- 07/08/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL 1411/2003 a esta.
- 23/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1896/2003.
- 03/10/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação do PL-1896/2003 a esta.
- 03/10/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 74/99, 315/99, 764/99, 875/99, 1.001/95, 1.085/99, 1.249/99, 1.550/99, 1.792/99, 1.815/99, 1.942/99, 1.960/99, 1.994/99, 2.210/99, 2.408/00, 2.441/00, 2.449/00, 2.459/96, 2.513/00, 2.519/00, 2.526/00, 2.564/00, 3.151/00, 3.221/00, 3.382/00, 3.397/00, 3.445/00, 3.461/00, 3.603/00, 3.714/00, 4.113/98, 4.133/98, 4.541/98, 4.592/98, 4.374/01, 4.443/01, 4.446/01, 4.921/01, 5.043/01, 5.069/01, 5.602/01, 5.677/01, 5.943/01, 6.049/02, 5.686/01, 6.667/02, 6.987/02, 6.989/02, 63/03, 361/03, 455/03, 618/03, 1.340/03, 1.411/03, 1.416/03, 1.430/03, 1.896/03 e 1.977/03, apensados, e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 1.248/99, 2.491/96, 3.161/00 e 4.629/98, apensados.
- Inteiro Teor 168809
- 08/10/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 08/10/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encaminhado à CCJR.
- 14/10/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/10/03, Letra A.
- 31/10/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
(DESMEMBRAMENTO: inadequação deste e de 58 apensados e rejeição dos PLs nºs 2491/96, 4629/98, 1248/99 e 3161/00).
DCD 01 11 03 Pag 58539 Col 01.
- 07/11/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 17/11/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL 1093/1999 e dos PL-1001/1995, PL-2459/1996,
PL-4113/1998, PL- 4133/1998, PL-4541/1998, PL-4592/1998, PL-74/1999, PL-315/1999, PL-764/1999, PL-875/1999, PL-1085/1999, PL-1249/1999, PL-1550/1999, PL-1792/1999, PL-1815/1999, PL-1942/1999, PL-1960/1999, PL-1994/1999, PL-2210/1999, PL-2408/2000, PL-2441/2000, PL-2449/2000, PL-2513/2000, PL-2519/2000, PL-2526/2000, PL-2564/2000, PL-3151/2000, PL-3221/2000, PL-3382/2000, PL-3397/2000, PL-3445/2000, PL-3461/2000, PL-3603/2000, PL-3714/2000, PL-4374/2001, PL-4443/2001, PL-4446/2001, PL-4921/2001, PL-5043/2001, PL-5069/2001, PL-5602/2001, PL-5677/2001, PL-5686/2001, PL-5943/2001, PL-6049/2002, PL-6667/2002, PL-6987/2002, PL-6989/2002, PL-63/2003, PL-361/2003, PL-455/2003, PL-618/2003,
PL-1340/2003, PL-1411/2003, PL-1416/2003, PL-1430/2003, PL-1896/2003 e PL-1977/2003, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63499 Col 01.
- 16/12/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (SESSENTA E DOIS APENSOS)
- 01/01/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- arquivado
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto