Ementa:
REGULAMENTA O INCISO I, DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)

Não aprovada
26/fev
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 23/1997

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
26/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 27 02 PAG 4642.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
02/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)