Ementa:
Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)

Em tramitação
3/mar
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 23/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 60 (sessenta) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
03/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
04/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Comissão.
Aguardando recebimento de emendas.
09/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 04 a 11.03.04.
12/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 11.03.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
16/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Edison Lobão, para relatar.
14/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
19/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído (art. 89, inciso III - RISF) ao Senhor Senador José Maranhão para relatar a presente matéria.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador José Maranhão, a pedido.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Inácio Arruda para relatar a presente matéria.
11/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
21/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Inácio Arruda, para reexame, a pedido.
09/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, em 09/11/2007, sem alteração do Parecer.
05/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/03/08, a matéria foi adiada.
26/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e lido o Relatório, foi adiada a votação da matéria.
09/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 09/04/2008, a matéria foi adiada.
17/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 16/04/08, a matéria foi adiada.
23/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 23/04/08, a matéria foi adiada.
15/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 15/05/2008, a matéria foi adiada.
11/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 11/06/2008, a matéria foi adiada.
02/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 02/07/2008, a matéria foi adiada.
09/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 09/07/2008, a matéria foi adiada.
16/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 16/07/2008, a matéria foi adiada.
06/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexadas ao Projeto, duas emendas de autoria do Senador Augusto Botelho (fls. 69 e 70).
06/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada da pauta, por parte do relator Senador Inácio Arruda, para exame das emendas apresentadas.
Ao gabinete do relator, Senador Inácio Arruda.
04/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, em 04/09/2008, com novo parecer pela aprovação do Projeto com as três Emendas que apresenta.
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 18/03/2009.
18/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 18.03.2009, foi lido o relatório, a discussão da matéria foi iniciada, sendo adiada sua votação.
20/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 25/03/2009.
25/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retirado de Pauta da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/03/2009, devido a apresentação de novo Relatório pelo Relator, Senador Inácio Arruda, concluindo pela aprovação do Projeto com duas (02) emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
31/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 02/04/2009.
02/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 02.04.2009, a matéria foi adiada.
13/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 08ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 15/04/2009.
15/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 15/04/2009, a matéria foi adiada.
30/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 30/04/2009.
30/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 30/04/2009, a matéria foi adiada.
04/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.
06/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.
01/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 22ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/06/2009.
03/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 03/06/2009, a matéria foi adiada.
08/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 24ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10/06/2009.
10/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 24ª Reunião da Comissão foi cancelada.
16/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 25º Reunião desta Comissão, dia 17/06/2009.
26/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 17/06/2009, foi aprovado o Projeto com as Emendas nº 01 e 02 - CAS, por 11 (onze) votos favoráveis.
************* Retificado em 07/08/2009*************
Reunida a Comissão, em 17/06/2009, o Senador Paulo Paim foi designado relator da matéria.
Parecer
08/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. nº 88, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
************* Retificado em 10/07/2009*************
Juntei, às fls. 88/90, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.092, de 2009-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Leitura do Ofício 169/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
13/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
05/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.92).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:43 hs.
06/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 93).
10/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF 1569, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
10/ago
2009
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5733/2009

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

10/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 677222
12/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-7678/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 677542
12/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-7678/2006.
Inteiro Teor 432369
13/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/09 PÁG 40746 COL 01.
Inteiro Teor 719167
14/08/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME, com as proposições PL-1724/2007, PL-7678/2006, PL-1484/2007, PL-3173/2008 apensadas.
19/08/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
21/08/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2009)
02/09/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6250/2009.
Inteiro Teor 705651
12/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 7231/2010.
Inteiro Teor 766294
18/03/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1368/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 5733/2009, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. ".
Inteiro Teor 861692
24/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 1368/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se."
08/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1859/2011.
DCD do dia 09/08/11 PÁG 39954 COL 02.
Inteiro Teor 904041
27/10/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
27/10/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
Inteiro Teor 933825
23/03/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/04/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
25/04/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG).
Inteiro Teor 985725
25/04/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, do PL 1484/2007, do PL 1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010, do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 985725
26/04/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)
10/05/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Vista ao Deputado Fernando Ferro.
19/06/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
04/07/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/07/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pel a CDU, com as proposições PL-1484/2007, PL-1724/2007, PL-3173/2008, PL-7678/2006, PL-6250/2009, PL-7231/2010, PL-242/2011, PL-1859/2011, PL-2952/2011 apensadas.
16/07/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 17/07/12 PÁG 27396 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1030054
17/07/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
18/07/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2012)
09/08/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/01/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/03/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
09/04/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1318849
09/04/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela aprovação deste, e dos PL's 1484/2007, 1724/2007, 3173/2008, 7678/2006, 6250/2009, 7231/2010, 1859/2011, 242/2011, e 2952/2011, apensados, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 1318849
14/04/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2015)
27/04/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/04/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Carlos Marun.
20/05/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
27/05/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta a requerimento da deputada Moema Gramacho.
02/06/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Relator.
18/08/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
18/11/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1414982
18/11/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 1484/2007, do PL 1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010, do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, na forma do substitutivo.
Inteiro Teor 1414982
25/11/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado unanimemente o Parecer.
30/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1484/2007, PL-1724/2007, PL-3173/2008, PL-7678/2006, PL-6250/2009, PL-7231/2010, PL-242/2011, PL-1859/2011, PL-2952/2011 apensadas.
30/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/12/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 02/12/15 PÁG 251 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1440829
08/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
09/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
04/02/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/01/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA)
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Uldurico Junior, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/04/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
05/04/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2023)
19/04/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Guilherme Boulos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto