Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar campi avançados da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) nos Municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jarí e Amapá, no Estado do Amapá.

Iniciativa: Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)

Não aprovada
30/jan
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 23/2006

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
30/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006)
Ao Pleg, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 23/2006
31/01/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/01/06.
Aguardando recebimento de emendas a partir de 15 de fevereiro.
21/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar.
04/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Augusto Botelho, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
08/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 15hs.
12/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 11, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
26/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 768, de 2006-CE, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 54, de 2006, de 09 de maio último, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
27/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/06/2006 a 04/07/2006.
04/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
05/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
06/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 17).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
07/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.18).
12/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1262 de 10/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/jul
2006
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7331/2006

Situação: Arquivada

11/07/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1262, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2006.
Inteiro Teor 409798
11/07/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 7331/2006, do Senado Federal - Papaléo Paes, que "autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal do Amapá (Unifap) nos Municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jarí e Amapá, no Estado do Amapá."
Inteiro Teor 408906
01/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 411950
01/08/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/06 PÁG 39346 COL 01.
Inteiro Teor 425051
01/08/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
27/02/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lucenira Pimentel (PR-AP)
02/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
04/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
26/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Inteiro Teor 455423
27/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
03/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Inteiro Teor 456848
07/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
09/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Inteiro Teor 458083
09/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 458083
23/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry
05/06/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 81/2007-CTASP.
06/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
06/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 13 06 07 PAG 29787 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 547931
12/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
13/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Portela
Inteiro Teor 488924
08/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação.
Inteiro Teor 488924
15/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor
15/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Rejeitado o Parecer
15/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição.
15/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.331-A/06 e pelo encaminhamento ao Poder Executivo de Indicação, sugerido a criação da instituição educacional..
Inteiro Teor 492840
15/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
21/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
23/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício nº 462/07 - CEC comunicando divergência de pareceres.
29/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 7.331-A/2006, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
Inteiro Teor 497854
31/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício 1499/07 - SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
04/09/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM)
05/09/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/09/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
16/02/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
01/09/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
22/09/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
17/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Inteiro Teor 940058
17/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 943309
08/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty, para atualização da Legislação Orçamentária.
24/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Inteiro Teor 985357
24/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 985357
23/05/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/06/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/06/12, PÁG 20118 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 1020752
04/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2012).
14/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 16/06/12 PÁG 22069 COL 01.
Inteiro Teor 1026304
25/07/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Inteiro Teor 1030004
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)