Projeto de Lei do Senado n° 230, de 1981
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM ADICIONAL SOBRE A CARGA TRIBUTARIA DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, REVERTENDO O PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Iniciativa: Senador João Calmon (-/ES)
27/ago
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC, CE E CF.
DCN2 28 08 PAG 3948.
- 03/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 15/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM VOTO VENCIDO DO SEN HUGO RAMOS E, ASSINANDO
SEM VOTO, SEN JOÃO CALMON.
- 26/10/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ADALBERTO SENA.
- 05/11/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/11/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 11/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 188 DO SEN JOÃO CALMON SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 12 03 PAG 0323.
- 11/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 188).
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 188).
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 07 04 PAG 0758.
- 15/04/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 29/06/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINS.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
