Ementa:
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Gastão Müller (-/-)

Não aprovada
13/set
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 230/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 14 09 PAG 4050.
15/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ENEAS FARIA.
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
22/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
12/06/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
23/08/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
28/08/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
18/09/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
23/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 713 - CCJ, 714 - CM E 715 - CF.
DCN2 24 09 PAG 3626.
23/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto