Ementa:
AUTORIZA O USO DO GAS NATURAL COMO COMBUSTIVEL PARA VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO USO NO TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS, NA SEGURANÇA PUBLICA E NO ATENDIMENTO HOSPITALAR.

Iniciativa: Senador Dario Pereira (-/-)

Concluída
20/jun
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 230/1991

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 06 PAG 3563.
27/06/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/08/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
30/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 860, DO SEN DARIO PEREIRA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 01 12 PAG
30/11/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 860).
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 860).
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 860, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG 10457.
16/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1719 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
16/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1719 PARECER ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIA PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 17 12 PAG 10526.
17/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 18 02 PAG 1689.
16/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 247, DO SEN MAGNO BACELAR, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
16/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
16/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 17 03 PAG 2260.
22/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 058 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 23 03 PAG
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR.
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O SUBSTITUTIVO E DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 284 DO REGIMENTO INTERNO.
13/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 05 PAG 4388.
18/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 334, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
18/mai
1993
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3816/1993

Situação: Arquivada; Arquivada

18/05/1993
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Dario Pereira
Inteiro Teor 16729
18/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A CEIC, CVT, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
APENSE-SE A ESTE O PL. 1315/88 E SEUS APENSADOS.(DESPACHO INICIAL)
18/05/1993
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
18/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1315/1988.
26/08/1993
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 26 08 A 01 09 93.
DCN1 25 08 93 PAG 17240 COL 01.
26/08/1993
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
DCN1 28 08 93 PAG 17668 COL 02.
02/09/1993
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APRESENTAÇÃO DE NOVE EMENDAS PELO DEP JACKSON PEREIRA.
29/10/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE A ESTE O PL-4198/93.
18/03/1994
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, SEM
PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
27/04/1994
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI.
DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 01.
02/09/1994
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI A
ESTE E AOS PL. 1315/88, PL. 82/91, PL. 730/91,
PL. 1234/91, PL. 1843/91, E PL. 3052/92, APENSADOS, AS
EMENDAS 01, 03, 04, 05 E 09, COM SUBSTITUTIVO; CONTRARIO
AOS PL. 1429/91, PL. 1478/91 E PL. 4198/93, APENSADOS,
AS EMENDAS 02, 06, 07 E 08.
01/12/1994
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
CINCO SESSÕES.
DCN1 02 12 94 PAG 14814 COL 01.
14/12/1994
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
06/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAGA.
DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
14/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE A ESTE O PL-325/95.
02/06/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAGA, FAVORAVEL A ESTE
E AOS PL. 1315/88, PL. 82/91, PL. 730/91, PL. 1234/91,
PL. 1634/91, PL. 1843/91, E PL. 3052/92 E CONTRARIO
AOS PL. 1429/91, PL. 1478/91, PL. 4198/93, PL. 325/95,
APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
05/06/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
05 SESSÕES.
DCN1 06 06 95 PAG 12156 COL 01.
14/06/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP AUGUSTO VIVEIROS AO
SUBSTITUTIVO.
26/10/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER PARCIALMENTE FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ
BRAGA, A EMENDA 01 APRESENTADA AO PRIMEIRO SUBSTITUTIVO,
COM UM SEGUNDO SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 16746
01/11/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
VISTA AO DEP JOÃO RIBEIRO.
DCD 07 11 95 PAG 4527 COL 01.
21/11/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO RIBEIRO, SEM SE
MANIFESTAR.
06/12/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ
BRAGA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 1315/88, PL. 82/91,
PL. 730/91, PL 1234/91, PL. 1634/91, PL. 1843/91 E
PL. 3052/92, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS
PL. 1429/91, PL. 1478/91, PL. 4198/93 E PL. 325/95,
APENSADOS.
(PL. 3816-A/93).
21/08/1996
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
ENCAMINHADO A CVT.
28/08/1996
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
RELATOR DEP MARCELO TEIXEIRA.
DCD 29 08 96 PAG 24315 COL 02.
29/08/1996
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 28 08 96 PAG 24253 COL 02.
10/09/1996
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/10/1996
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
MARCELO TEIXEIRA.
(PL. 3816-B/93).
DCD 05 03 97 PAG 0319 COL 01.
Inteiro Teor 279082
30/10/1996
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira, .
Inteiro Teor 196981
05/12/1996
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
ENCAMINHADO A CME.
09/12/1996
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 07 12 96 PAG 32358 COL 02.
09/12/1996
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
RELATOR DEP ABELARDO LUPION.
DCD 10 12 96 PAG 32594 COL 02.
26/03/1997
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN.
DCD 27 03 97 PAG 8209 COL 02.
31/03/1997
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1997
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, CONTRARIO
A ESTE E SEUS APENSADOS.
Inteiro Teor 16749
01/10/1997
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,
DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE, E SEUS APENSADOS.
(PL. 3816-C/93).
10/10/1997
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
29/10/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP OSMIR LIMA.
09/06/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO.
22/03/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
18/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
12/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, do PL-82/1991, do PL-325/1995, do PL-730/1991, do PL-1234/1991, do PL-1429/1991, do PL-1478/1991, do PL-1634/1991, do PL-3052/1992, do PL-4198/1993, e do PL-1843/1991, apensados, com emendas. (O PL-1.315/88, apensado, foi apreciado por esta Comissão em 29/11/1989)
Inteiro Teor 2002
22/05/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a este o PL-6692/2002.(DESPACHO INICIAL)
24/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins
24/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 82/1991, do PL 325/1995, do PL 730/1991, do PL 1234/1991, do PL 1429/1991, do PL 1478/1991, do PL 1634/1991, do PL 3052/1992, do PL 4198/1993, do PL 1843/1991, e do PL 6692/2002, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda. (O parecer do relator não contempla o PL 1315/88, apensado, uma vez que o mesmo foi aprovado nesta Comissão em 29/11/89)
Inteiro Teor 60132
11/07/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1353/2003.
04/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins
04/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 82/1991, do PL 325/1995, do PL 730/1991, do PL 1234/1991, do PL 1315/1988, do PL 1429/1991, do PL 1478/1991, do PL 1634/1991, do PL 3052/1992, do PL 4198/1993, do PL 1843/1991, e do PL 6692/2002, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 151597
07/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins
14/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CEIC, do PL 82/1991, do PL 325/1995, do PL 730/1991, do PL 1234/1991, do PL 1315/1988, do PL 1429/1991, do PL 1478/1991, do PL 1634/1991, do PL 3052/1992, do PL 4198/1993, do PL 1843/1991, do PL 6692/2002, e do PL 1353/2003, apensados, com emendas.
Inteiro Teor 166814
22/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4637/2004.
Inteiro Teor 259980
09/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
09/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirada do Parecer pelo Relator.
06/10/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica
Inteiro Teor 345384
06/10/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda, do PL 730/1991, com emenda, do PL 82/1991, com emenda, do PL 1234/1991, com emenda, do PL 1429/1991, com emenda, do PL 1478/1991, com emenda, do PL 1634/1991, com emenda, do PL 1843/1991, com emenda, do PL 3052/1992, com emenda, do PL 1315/1988, com emenda, do PL 4198/1993, com emendas, do PL 325/1995, com emendas, do PL 6692/2002, com emenda, do PL 1353/2003 e do PL 4637/2004, apensados.
Inteiro Teor 345384
13/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434937
10/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
Inteiro Teor 445066
17/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
04/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Inteiro Teor 675319
04/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 730/1991, do PL 82/1991, do PL 1234/1991, do PL 1429/1991, do PL 1478/1991, do PL 1634/1991, do PL 1843/1991, do PL 3052/1992, do PL 1315/1988, do PL 4198/1993, do PL 325/1995, do PL 6692/2002, do PL 1353/2003, e do PL 4637/2004, apensados, com emendas.
Inteiro Teor 675319
19/08/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7773/2010.
Inteiro Teor 797271
24/08/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
22/12/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
01/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2044/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1.478, de 1991; nº 4.198, de 1993; nº 325, de 1995; e nº 6.692, de 2002, do PL nº 3.816, de 1993. ".
Inteiro Teor 1785609
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2047/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade em face da aprovação do Decreto 1.787, de 1996, da Lei 9.478, de 1997 e da Portaria 49, de 2010, do Inmetro, os Projetos de Lei nº 3.816, de 1993; nº 1.315, de 1988; nº 82, de 1991; nº 730, de 1991; nº 1.234, de 1991; nº 1.634, de 1991; nº 1.843, de 1991; nº 3.052, de 1992; nº 1.353, de 2003; e nº 4.637, de 2004".
Inteiro Teor 1785625
15/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ n. 2047/2019, conforme o despacho do seuinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.047/2019, porquanto a matéria versada nos Projetos de Lei n. 3.816/1993, n. 1.315/1988, n. 82/1991, n. 730/1991, n. 1.234/1991, n. 1.634/1991, n. 1.843/1991 e n. 3.052/1992 não é idêntica a qualquer matéria contida na Lei n. 9.478/1997. Os Projetos de Lei n. 1.353/2003 e n. 4.637/2004 são, obviamente, posteriores à Lei n. 9.478/1997, não havendo, portanto, que se falar em prejudicialidade em relação a eles. Tampouco há que se falar em prejudicialidade de projeto de lei em face de decreto, portaria ou instrumento normativo distinto de lei. Publique-se. Oficie-se.
26/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 2.044/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.044/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.478/1991, 4.198/1993, 325/1995, 6.692/2002 e 3.816/1993, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
09/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).
Inteiro Teor 1819005
09/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo.
Inteiro Teor 1819005
27/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Toledo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1353/2003 do PL 3816/1993. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1353/2003 às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3816/1993 o PL 4637/2004 e o PL 7773/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 1353/2003.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto