Projeto de Lei do Senado n° 230, de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Fogaça (MDB/RS)
14/ago
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ (CARATER TERMINATIVO),
ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, SENDO A ULTIMA DE MAIOR PERTINENCIA.
DCN2 15 08 PAG 13896.
- 23/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 24/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JEFFERSON PERES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 11/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 24/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 25/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, TENDO A PRESIDENCIA
CONCEDIDA VISTA AO SEN LUCIO ALCANTARA PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
- 12/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE O PRAZO CONCEDIDO A VISTA FOI APRESENTADO UM VOTO
EM SEPARADO, PELO SEN LUCIO ALCANTARA, CONCLUINDO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA E OUTO VOTO EM SEPARADO PELO SEN BELLO PARGA
TAMBEM CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA
CONTINUIDADE DA APRECIAÇÃO DO PROJETO EM CARATER
TERMINATIVO, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332
E 333 DO RISF.
- 25/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, COM COMPETENCIA TERMINATIVA.
- 05/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuída ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
- 06/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara para redistribuição.
- 12/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuída ao Senador Ramez Tebet para emitir relatório.
- 07/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet, com o voto pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 18/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Ramez Tebet não mais pertencer à CCJ.
- 02/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Agripino.
Matéria aguardando redistribuição.
- 11/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gerson Camata, para emitir relatório.
- 22/10/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata, para redistribuição, por motivos de licença do Senador.
- 06/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Casildo Maldaner, para emitir relatório (art. 84, § 2º, R.I.S.F.).
- 27/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Casildo Maldener.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), por uinanimidade, relatado pelo Senador Casildo Maldaner.
A matéria irá a turno suplementar na próxima reunião da Comissão, de acordo com o art. 282, combinado com o art. 92, do R.I.S.F.
Anexado (fl. 190) cópia do Ofício nº 181/02-Presidência/CCJ, dirigido ao Presidente da Casa, para dar ciência a todos Senadores da aprovação do Substitutivo ao Projeto.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 27/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 108, de 2003, solicitando desarquivamento da matéria.
A matéria retorna à CCJ, para completar sua tramitação.
À CCJ.
- 14/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando inclusão em Pauta, para apreciação em Turno Suplementar.
- 19/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é adiada a discussão da matéria, a requerimento do Senador Tasso Jereissati.
- 25/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls. 117 e 118, respectivamente, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Antero Paes de Barros.
Aguardando Emendas no Turno Suplementar.
- 09/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 119 à 131, as Emendas nº 3, de autoria dos Senadores Geraldo Mesquita Júnior e Tião Viana, nº 4, de autoria do Senador Tião Viana, nº 5, de autoria dos Senadores Geraldo Mesquita Júnior e Tião Viana, e nºs 6 a 12, todas de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Aguardando emendas no Turno Suplementar.
- 15/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 132 à 135, as Emendas nº 13 a 15, todas de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Aguardando emendas no Turno Suplementar.
- 23/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é encerrada a discussão da matéria, no turno suplementar, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 15.
A matéria é retirada de Pauta para instrução das Emendas oferecidas ao Substitutivo no Turno Suplementar.
Aguarda designação de Relator, em virtude de o ex-Senador Casildo Maldaner não mais pertencer a esta Casa.
A Presidência comunica a designação do Senador João Capiberibe para relatar as Emendas.
- 29/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Capiberibe, para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 a 15, oferecidas ao Substitutivo ao Projeto no Turno Suplementar.
Ao Gabinete do Relator, Senador João Capiberibe.
- 15/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Capiberibe, com voto pela aprovação das Emendas nºs 5 e 7, e das Emendas 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 14 e 15.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 30/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta a requerimento do Relator.
Ao gabinete do Relator, Senador João Capiberibe.
- 18/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Capiberibe sem alteração no relatório que conclui pela aprovação das Emendas nºs 5 e 7; e pela aprovação das Emendas nºs 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma das Subemendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 14 e 15.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 129/2005, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 23/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 708, de 2005, do Senador Gerson Camata, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 43, de 2005. (art. 258, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 708, de 2005, de tramitação conjunta.
- 01/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 708, de 2005, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 230, de 1995, e o nº 43, de 2005 - Complementar, em virtude de serem incompatíveis os ritos de tramitação dos referidos Projetos.
Nesses termos, as mencionadas proposições permanecem tramitando automaticamente, retornando o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 1995, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2005 - Complementar, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 01/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguiento da tramitação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador João Capiberibe, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 5 e 7; e pela aprovação das Emendas nºs 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma das Subemendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 14 e 15.
- 13/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador João Capiberibe ter deixado de integrar o Senado Federal.
- 07/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 a 15, oferecidas ao Substitutivo ao Projeto no Turno Suplementar.
(Art. 84 , § 2º, III do RISF)
Ao Gabinete do Relator, Senador Romeu Tuma
- 21/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 02/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO A SGM
- 02/02/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/02/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 158, Ofício Conleg nº 17/2007, de 05.02.2007, da Consultoria Legislativa, solicitando o envio do presente Projeto àquele Órgão.
À Consultoria Legislativa.
- 28/02/2007
- SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
- Ação:
- Devolvido à SGM.
- 28/02/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/03/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada