Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Não aprovada
31/out
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 230/2001

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
31/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
12/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental (09/11/2001 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
22/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria.
19/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
22/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de inclusão em Ordem do Dia.
22/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 24/2002, subscrito pelo Senador Renan Calheiros, solicitando inclusão em Ordem do Dia da matéria com prazo esgotado na Comissão de Assuntos Sociais.
À publicação nesta data.
À SSCLSF.
22/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, sendo que a matéria constará da pauta da Reunião daquele Colegiado do dia 27/02/2002, quarta-feira.
22/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela SSCLSF.
17/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes para reexame da presente matéria, a pedido.
10/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
19/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Colocado em votação o parecer na reunião de 19.06.02, o projeto foi aprovado, com voto vencido pelo Senador Francisco Escórcio. Anexo parecer sobre o projeto, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado.
À SSCLSF.
Parecer
24/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 16, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
01/07/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 786/02-CAS (Relator Senador Moreira Mendes), favorável.
É lido o Ofício nº 32/02, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto naquela Comissão, em decisão terminativa, em reunião realizada em 19.06.02.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
02/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.08.2002.
07/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
20/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no último dia 7, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
21/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 22).
À SSEXP.
21/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:25 hs.
22/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 23).
05/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 975 de 30/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 27).
11/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
11/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura do OF. nº 474/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
13/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 474/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, por rejeição, da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
16/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
5/set
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7201/2002

Situação: Arquivada

05/09/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 90720
23/09/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
24/10/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
29/10/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 10 02 PÁG 45402 COL 01.
30/10/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Castro
31/10/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Castro
Inteiro Teor 106236
28/11/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição.
Inteiro Teor 106236
26/02/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/02/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Castro
05/03/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Luciano Castro
Inteiro Teor 119807
25/03/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer contrário do relator, Dep. Luciano Castro
Inteiro Teor 119807
02/04/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/04/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 16 04 03 PÁG 15387 COL 01 Letra A.
05/05/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 06 a 12 05 03.
DCD 06 05 03 Pag 18157 Col 02.
12/05/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/05/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 7201/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 06 03 PÁG 25083 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)