Projeto de Lei do Senado n° 230, de 2007
Ementa:
Altera os arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, para garantir os benefícios legais dos contratos imobiliários financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), aos contratos de compra e venda celebrados sem a interveniência da instituição financiadora.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
8/mai
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Texto inicial - PLS 230/2007
- Legislação citada
- 09/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 16.05.07.
- 17/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 18/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da Matéria.
- 29/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 06/10/2009.
- 06/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do OF. SF/2101/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Wellington Salgado, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 57 de 2007 e do PLS nº 230 de 2007.
À SCLSF.
- 06/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 1.346, de 2009, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, em que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado n° 230, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Avulso de requerimento
- 29/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, no termo do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.346, de 2009.
O PLS nº 230, de 2007, perde o caráter terminativo.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2007; e o PLS nº 230, de 2007)
- 30/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garilbaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Junior Relator da Matéria.
- 09/09/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do PLC nº 57 de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 230 de 2007. Cópia anexada ao processado às fls. 19 a 25.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007).
- 30/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30/11/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLC nº 57 de 2007, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 230 de 2007.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007). - Parecer
- 30/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h40.
- 02/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls 37/39, legislação citada no parecer.
- 06/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.631, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do PLC n° 57, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAE (substitutiva), e pela rejeição do PLS n° 230, de 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
- 07/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/12/2010 a 14/12/2010.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao PLC nº 57, de 2007, que tramita em conjunto com o PLS nº 230, de 2007, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Adelmir Santana.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para exame da emenda.
(Anexas fls. 35 a 37) - Avulso de emendas
- 15/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007).
- 12/07/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007).
- 14/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 38 a 43.
- Relatório Legislativo
- 20/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011, para que a Comissão possa se manifestar sobre a Emenda nº 2-PLEN apresentada ao PLC nº 57 de 2007, que tramita em conjunto com este Projeto.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007)
- 25/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido da Relatora.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 e o PLS nº 230 de 2007)
- 27/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011, para que a Comissão possa se manifestar sobre a Emenda nº 2-PLEN apresentada ao PLC nº 57 de 2007, que tramita em conjunto com este Projeto.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007)
************* Retificado em 04/11/2011*************
A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011, para que a Comissão possa se manifestar sobre a Emenda nº 2-PLEN apresentada ao PLC nº 57 de 2007, que tramita em conjunto com este Projeto.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007)
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido da Relatora.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 e o PLS nº 230 de 2007)
- 03/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011, para que a Comissão possa se manifestar sobre a Emenda nº 2-PLEN apresentada ao PLC nº 57 de 2007, que tramita em conjunto com este Projeto.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007)
- 08/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido da Relatora, para reexame.
À Relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 e o PLS nº 230 de 2007)
- 25/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório sem alterações, favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta. (Fls. 38 a 43).
- 10/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Lídice da Mata não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007).
- 10/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007).
- 19/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta. Cópia anexada às fls. 44-49.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007). - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 24/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado conforme solicitação.
- 24/02/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna à CAE, em decisão terminativa.
- 11/03/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/08/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
Ao relator.
- 22/10/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 71-76).
- Relatório Legislativo
- 23/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o senador Antonio Carlos Valadares não mais ser membro desta Comissão.
- 23/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator da matéria.
- 20/03/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo senador Elmano Férrer para redistribuição.
- 10/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- 25/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 25/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria não será objeto de deliberação de desarquivamento e será devolvida ao Arquivo, uma vez que foi arquivada definitivamente, nos termos do art. 332, § 2º, do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada