Projeto de Lei do Senado n° 231, de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS FILHOS DOS TRABALHADORES RURAIS DESDE QUE INVALIDOS OU PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS OU CONGENITOS.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (-/-)
14/set
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 14/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 15 09 PAG 4078.
- 29/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 05/09/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 21/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 512 - CCJ.
DCN2 22 09 PAG 3350.
- 21/09/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO .
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 12/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR).
- 16/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN MURILO BADARO.
- 16/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 352, DO SEN HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE 15 10.
DCN2 17 09 PAG 3416.
- 15/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 15/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 15/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 10 PAG 4026.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 11 1985).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada