Projeto de Lei do Senado n° 232, de 1995
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO MISTA PARA ELEBORAR ANTEPROJETO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
16/ago
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DCN2 17 08 PAG 13986.
- 24/08/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/08/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MELLO.
- 13/03/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM PARECER, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDO NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 17/03/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARTUR DA TAVOLA.
- 17/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN ARTUR DA TAVOLA, CONTRARIO.
- 17/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM O
PARECER CONTRARIO AO PROJETO.
- 15/12/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS.
332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada