Ementa:
Regulamenta a promoção e defesa do emprego, dispõe sobre a proteção contra a dispensa imotivada, estabelece medidas e incentivos para geração de empregos e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
6/jun
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 232/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
06/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS.
09/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
23/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães para Redistribuição.
Matéria Aguardando designação de relator.
01/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório.
22/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
13/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.204, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 292, de 2004, e 232, de 2003, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.204, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 232, de 2003, e 292, de 2004 - Complementares.

Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Ao Plenário.
22/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.204, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 232, de 2003, e 292, de 2004 - Complementares.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
À CCJ.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Adelmir Santana, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's Nº 232, de 2003 e 292, de 2004).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Adelmir Santana, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, vai à Comissão de Assuntos Sociais.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim.
Matéria aguardando redistribuição.
29/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1727/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Ciro Nogueira, de tramitação em conjunto com o PLS nº 274, de 2012 (fls. nº 23).
À SSCLSF.
29/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h 30.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 785, de 2012, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 203, de 2003; e 274, de 2012, ambos complementares.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
************* Retificado em 05/09/2012*************
Onde se lê: ...Projetos de Lei do Senado nºs 203, de 2003; e 274, de 2012, ambos complementares.
Leia-se: ...Projetos de Lei do Senado nºs 232, de 2003; e 274, de 2012, ambos complementares.
30/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
25/09/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 785, de 2012, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2003 - Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2012 - Complemenatar (fl. 25).
Ao Plenário.
08/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, aprovou o Requerimento nº 785, de 2012, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 232, de 2003, e 274, de 2012, ambos complementares, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, de Assuntos Sociais.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
08/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas e 46 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 232, de 2003 e 274, de 2012).
07/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 232, de 2003 e 274, de 2012).
29/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando monteiro às 17h10, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 15/07/2014.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 232, de 2003, e 274, de 2012)
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Douglas Cintra, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 232, de 2003, e 274, de 2012)
17/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 14 horas pelo Senador Douglas Cintra.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 232, de 2003, e 274, de 2012)
18/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 232, de 2003, e 274, de 2012.)
18/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 232, de 2003 e n° 274, de 2012)
************* Retificado em 22/12/2014*************
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 232, de 2003 e n° 274, de 2012).
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)