Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2007

Ementa:
Transforma o Rio Araguaia em Rio Parque e dá outras providências

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)

8/mai

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 232/2007

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Tramitação

08/05/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

08/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CMA, para decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 232/2007

10/05/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 10/05/2007
Último dia: 16/05/2007

17/05/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Findo o prazo, não foram oferecidas emendas à matéria.

21/05/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A Presidente designa a Senadora Marisa Serrano para relatar a presente matéria.

14/11/2008: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

10/03/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Marisa Serrano não mais integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo.

13/03/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, redistribui a presente proposição ao Senador Adelmir Santana, para emitir relatório.

02/09/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: À SCLSF, a pedido.

02/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 8/9, o Oficio nº 968-P, de 07.08.09, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, encaminhando requerimento aprovado no âmbito daquela Assembleia, no sentido da aprovação do presente projeto.
Processado devolvido à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

02/09/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para prosseguimento da tramitação.

29/09/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Adelmir Santana com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

13/10/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/10/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: À SCLSF para atender solicitação constante do Of. SF/2205/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, referente a leitura de requerimento, de autoria do Senador Eliseu Resende, que solicita tramitação conjunta da presente proposição com o Projeto de Lei da Câmara 62, de 2003 (anexados às fls. 16 e 17).

14/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

15/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.389, de 2009, de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2003 e do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente

16/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.389/2009, de tramitação conjunta com o PLC nº 62, de 2003.

20/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 04.11.2009, o Requerimento nº 1.389, solicitando a tramitação conjunta do PLC 62, de 2003, com o PLS 232, de 2007.
Votação, em turno único.

03/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04.11.2009, o Requerimento nº 1.389, de 2009 de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Camara nº 62, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.

18/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.389, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto, o Projeto de Lei do Senado perde o seu caráter terminativo, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.

23/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 232, de 2007 com o PLC nº 62, de 2003).

24/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003 com o PLS nº 232, de 2007).

20/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Marconi Perillo, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

20/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

04/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

07/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.

24/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003 e o PLS nº 232, de 2007)

04/04/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto contrário aos Projetos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 62, de 2003 e o PLS n° 232, de 2007).; Relatório Legislativo

11/04/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/04/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retirado de Pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC Nº 62, de 2003 e o PLS Nº 232, de 2007.)

10/05/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, mantendo o voto contrário aos Projetos.
(Tramitam em conjunto o PLC Nº 62, de 2003 e o PLS Nº 232, de 2007.)
Matérias prontas para a Pauta na Comissão.

23/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC Nº 62, de 2003 e o PLS Nº 232, de 2007.)

28/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Francisco Dornelles, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao PLS n° 232, de 2007 e ao PLC n° 62, de 2003.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 62, de 2003 e o PLS n° 232, de 2007).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

28/09/2011: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido na Comissão em 28/09/2011. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003 e o PLS nº 232, de 2007).

17/11/2011: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003 e o PLS nº 232, de 2007).

18/04/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 18.04.2012, devolvido pelo Senador Rodrigo Rollemberg para redistribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007.)

24/04/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Ivo Cassol para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007.)

05/06/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 05.06.12, recebido o relatório do Senador Ivo Cassol com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2003, e do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007.

Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007.); Relatório Legislativo

13/06/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC Nº 62, de 2003 e o PLS Nº 232, de 2007)

14/06/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)

26/06/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/06/2012.

27/06/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27.06.2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)

27/06/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.

05/07/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)

11/07/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2012.

12/07/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12.07.2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)

07/08/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria Constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo agendada para o dia 09\08\2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)

09/08/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09.08.2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)

24/08/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.

29/08/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)

06/09/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.

12/09/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A Matéria constou da Pauta da 16ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/09/2012, e foi retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Ivo Cassol, para reexame.
Ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007)

13/09/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 13/09/2012, recebido novo relatório do Senador Ivo Cassol com voto pela rejeição ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão (anexado Fls. 32 à 36).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003, e o PLS nº 232, de 2007); Relatório Legislativo

15/10/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/10/2012.

17/10/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em Reunião realizada em 17/10/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela rejeição do PLC nº 62, de 2003, e do PLS nº 232, de 2007.
Anexado o Parecer e a folha de votação (fls. 32 a 37).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 62, de 2003 e o PLS nº 232, de 2007); Parecer

18/10/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.

30/10/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria distribuída ao Senhor Senador Flexa Ribeiro, para relatar.

10/12/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria devolvida pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2003, e do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2007, que tramitam em conjunto.; Relatório Legislativo

14/12/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.

18/12/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Reunida a comissão na 55ª reunião extraordinária de 18/12/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do PLC nº 62, de 2003; e PLS nº 232, de 2007.
Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 38 a 41).
À SSCLSF.; Parecer

19/12/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 15h20.

19/12/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura dos pareceres da CCJ, CDR e CMA.
Juntada às fls.43/45, legislação citada dos pareceres.

20/12/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1737, de 2012-CCJ (1º pronunciamento), relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do PLC 62/2003;
- Nº 1738, de 2012-CCJ (2º pronunciamento), relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela rejeição do PLC 62/2003 e do PLS 232/2007;
- Nº 1739, de 2012-CDR, relator Senador Ivo Cassol, pela rejeição do PLC 62/2003 e do PLS 232/2007; e
- Nº 1740, de 2012-CMA, relator Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição do PLC 62/2003 e do PLS 232/2007.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.(Art. 254, RISF)
(Tramitam em conjunto o PLC 62/2003 e o PLS 232/2007)

05/02/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 04/02/2013 a 05/02/2013.

06/02/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.

06/02/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art.254 do Regimento Interno, sem interposição de recurso, determinou o arquivamento definitivo do presente projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

06/02/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 19h10.

20/02/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Remessa Ofício SF nº 277 de 20/02/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto (fls. 64).
Ao Arquivo.

21/02/2013: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)