Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Iniciativa: Senador Wellington Salgado (MDB/MG)

Não aprovada
11/jun
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 232/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
11/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 232/2008
Legislação citada
12/06/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
13/06/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Aguardando recebimento de emendas à Matéria.
Primeiro dia 13/06/08
Último dia 19/06/08
20/06/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador José Nery relator da matéria.
03/07/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Nery, com minuta de parecer favorável ao Projeto com a Emenda que apresenta.
03/07/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 03.07.08, a Comissão aprova o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CDR. Anexado Parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 16 a 20).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
03/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
03/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CDR.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 01-CDR-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.444, de 2008-CDR, Relator: Senador José Nery, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 01 - CDR; e
nº 1.445, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com a modificação proposta pela Emenda nº 1 - CDR.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
11/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 35).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
16/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 36)
18/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 85 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 38).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
18/fev
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4722/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4722/2009, do Senado Federal - Wellington Salgado, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais."
Inteiro Teor 633932
19/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF. nº 85/2009 do Senado Federal, pelo Senador Wellingotn Salgado, que encaminha o PLS nº 232/2008, para à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 633932
02/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 634511
02/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/09 PÁG 6263 COL 01.
Inteiro Teor 661474
04/03/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
24/06/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
09/07/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Aelton Freitas
Inteiro Teor 691445
16/09/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 691445
07/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
13/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
15/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009)
15/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/10/09, PÁG 57441 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 763111
28/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/11/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio
Inteiro Teor 714721
17/11/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 714721
02/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
03/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/09 PAG 69382 COL 01.Letra B.
Inteiro Teor 773001
07/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2009).
03/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.
Inteiro Teor 776815
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)