Ementa:
Regulamenta os §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal, para instituir o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, bem como de suas subsidiárias.

Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Não aprovada
2/jun
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 232/2009

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

02/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
02/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Avulso inicial da matéria
03/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 694, de 2009, pela retirada definitiva da matéria.
Deferido.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
12/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)