Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2011
Ementa:
Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
10/mai
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
No texto da ação, onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas,
leia-se: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, em seguida, às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 20/03/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 172, de 2012, do Senador Roberto Requião, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
************* Retificado em 21/03/2012*************
A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária iniciada às 18 horas e 37 minutos do dia 20/03/2012
- 17/04/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência altera o despacho aposto ao Requerimento nº 172, de 2012, no sentido de que seja incluído em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do art. 258, RISF; tendo em vista que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o Parecer nº 1.369, de 2011, referente ao Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2011.
- 19/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 172, 2012, de tramitação conjunta.
- 19/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/05/2012 o Requerimento nº 172, de 2012, de tramitação conjunta.
- 09/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012, o Requerimento nº 172, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
- 15/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 172, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 726/2011 e o PLS 232/2011, que perde o caráter terminativo.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos.
- 12/07/2012
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CRE, juntamente como o processado do PLS 726/2011, para apreciação.
- 12/07/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 31/10/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete do Senador Roberto Requião, para relatar.
- 08/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Anexado às fls. 25 e 26 o Requerimento nº 39 de 2013 - CRE, de audiência pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, aprovado no dia 13/06/2013.
(tramita em conjunto com o PLS 726, de 2011)
- 09/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data é realizada a 27ª Reunião, Audiência Pública, destinada a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, que concedem benefícios para projetos que favoreçam a integração
regional na América do Sul, em atendimento ao Requerimento nº 39, de 2013-CRE. Com os seguintes participantes: Senador Paulo Bauer, Vice-Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(representante de: Deputado Newton Lima); Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; Marco Aurélio Garcia, Assessor-Chefe Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República; José Carlos de Assis, Presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul - Intersul; e Conselheira Ana Tito (representante de: Embaixador Luis María Kreckler).
Tramita em conjunto com o PLS nº 726, de 2011.
- 23/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexadas notas taquigráficas, fls 27/50, é devolvido ao Gabinete do Relator, Senador Roberto Requião.
- 12/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pelo acolhimento do PLS nº 726 de 2011, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 232 de 2011.
Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2011. - Relatório Legislativo
- 13/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/05/2014.
- 15/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do PLS nº 726, de 2011, na forma da Emenda nº 01-CRE, Substitutivo, e pela rejeição do PLS nº 232, de 2011.
- Parecer
- 20/05/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 232 de 2011)
- 01/08/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/08/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011)
- 17/12/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 13/03/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011).
- 21/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório contrário ao projeto.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011). - Relatório Legislativo
- 04/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
- 05/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao PLS 232 de 2011 e ao PLS 726 de 2011.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF .
- 05/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE e do Parecer nº 80/2017-CAE.
- 05/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 138, de 2017-PLEN/SF, da CRE, relator Senador Roberto Requião, pela rejeição do PLS 232/2011 e pela aprovação do PLS 726/2011, que tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRE; e
- Parecer nº 80, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição dos PLS 232/2011 e 726/2011, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, d, RISF); tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, RISF, por serem discordantes os pareceres das comissões competentes. - Avulso de parecer
- P.S 80/2017 - CAE
- 06/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 08/09/2017 a 14/09/2017
- 15/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 15/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 247, de 2016 - Complementar; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726, de 2011, que tramitam em conjunto. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/09/2017*************
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 19/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- 25/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019.
O projeto vai à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo, posteriormente, ao exame das CAE e CRE, cabendo à última a decisão terminativa.
- 27/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
- 27/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
