Ementa:
ALTERA O ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)

Não aprovada
19/nov
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 233/1984

Situação: REJEITADA

19/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 11 PAG 4330.
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
12/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, CONTRARIO QUANTO AO MERITO,
POR INOPORTUNO E INCONVENIENTE.
13/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 431 - CCJ.
DCN2 14 08 PAG 2626.
13/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
20/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 08 PAG 2759.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)