Ementa:
Denomina Brigadeiro Lysias Rodrigues o Aeroporto de Palmas.

Iniciativa: Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)

Norma Gerada: Lei nº 11.192 de 16/11/2005

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

1/nov
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 233/2001

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
01/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dis úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
05/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/11/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
12/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
12/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
04/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos, na forma do substitutivo oferecido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
Anexada à fl. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do substitutivo.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até a hora da discussão.
26/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
26/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
01/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 11, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 107/2002 - CE (Rel. Sen. Leomar Quintanilha), favorável nos termos do substitutivo que apresenta. (Emenda nº 1)
Leitura do Ofício nº 8/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do substitutivo à matéria, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.03.2002.
14/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
15/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
15/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:47 hs.
15/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do Texto Final do Projeto.
18/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 14).
À SSEXP.
18/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
19/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 15).
19/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 15.
À Subsecretaria de Expediente.
19/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
20/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 156 de 19/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 19).
31/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
01/11/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/543/2005, de 26 de outubro último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 6.386/2002, naquela Casa).
Enviado à sanção em 26/10/2005.
À SSEXP para os devidos fins.
01/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
17/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011192 DE 2005.
DOU - 17/11/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 16/11/2005.
25/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Processo encaminhado à SGM.
27/01/2006
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao plenário.
31/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/06/PS-GSE, de 24 de janeiro em curso, por meio do qual o Sr. 1º Secretário da Câmara dos Deputados comunica que a presente matéria (PLS nº 233, de 2001) foi aprovada, sancionada pelo Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.192, de 16 de novembro de 2005. (Anexado às fls. 27)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo aruqivado
20/mar
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6386/2002

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

20/03/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS
Inteiro Teor 25366
02/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
10/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 10/4/2002 PÁG 14812 COL 01.
Inteiro Teor 302960
12/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
29/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. João Ribeiro
30/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 49810
12/06/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Ribeiro, pela aprovação.
Inteiro Teor 49810
20/11/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Inteiro Teor 242635
25/11/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD.
07/01/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56091 COL 02 Letra A.
Inteiro Teor 302961
21/03/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. César Bandeira
31/03/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. César Bandeira
Inteiro Teor 127431
23/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. César Bandeira, pela aprovação.
Inteiro Teor 127431
07/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
26/05/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 27/05/03 PÁG 23261 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 302964
23/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
24/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/03/2005
01/04/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darci Coelho
Inteiro Teor 296311
14/04/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 296311
16/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro Teor 335424
16/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
24/08/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
Inteiro Teor 335422
24/08/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 335422
31/08/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/09/05 PÁG 43290 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 352848
02/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 (cinco sessões ordinárias), combinado com o § 2º do art. 132 do RICD, a partir de 05/09/2005.
12/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso - Pareceres Favoráveis nas Comissões.
14/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1733/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20/09/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/10/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
07/10/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
Inteiro Teor 345885
18/10/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
26/10/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 26/05..
16/11/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11192/2005. DOU 17 11 05 PÁG 01 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.192 de 16/11/2005

Situação: Encerrada sem vetos