Projeto de Lei do Senado n° 233, de 2001
Ementa:
Denomina Brigadeiro Lysias Rodrigues o Aeroporto de Palmas.
Iniciativa: Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
Norma Gerada: Lei nº 11.192 de 16/11/2005
Sancionada integralmente
1/nov
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 01/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
- 01/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dis úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
- 05/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/11/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 12/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 19/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos, na forma do substitutivo oferecido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
Anexada à fl. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do substitutivo.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até a hora da discussão.
- 26/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
- 26/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 11, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 107/2002 - CE (Rel. Sen. Leomar Quintanilha), favorável nos termos do substitutivo que apresenta. (Emenda nº 1)
Leitura do Ofício nº 8/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do substitutivo à matéria, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.03.2002.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 15/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 15/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:47 hs.
- 15/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do Texto Final do Projeto.
- 18/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 14).
À SSEXP.
- 18/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 19/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 15).
- 19/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 15.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 20/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 156 de 19/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 19).
- 31/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/11/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/543/2005, de 26 de outubro último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 6.386/2002, naquela Casa).
Enviado à sanção em 26/10/2005.
À SSEXP para os devidos fins.
- 01/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 17/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011192 DE 2005.
DOU - 17/11/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 16/11/2005.
- 25/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Processo encaminhado à SGM.
- 27/01/2006
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 31/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/06/PS-GSE, de 24 de janeiro em curso, por meio do qual o Sr. 1º Secretário da Câmara dos Deputados comunica que a presente matéria (PLS nº 233, de 2001) foi aprovada, sancionada pelo Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.192, de 16 de novembro de 2005. (Anexado às fls. 27)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 09/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo aruqivado
20/mar
2002
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 20/03/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS
- Inteiro Teor 25366
- 02/04/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- 10/04/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial no DCD de 10/4/2002 PÁG 14812 COL 01.
- Inteiro Teor 302960
- 12/04/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 29/04/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Ribeiro
- 30/04/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 08/05/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 12/06/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 49810
- 12/06/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. João Ribeiro, pela aprovação.
- Inteiro Teor 49810
- 20/11/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- Inteiro Teor 242635
- 25/11/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CECD.
- 07/01/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56091 COL 02 Letra A.
- Inteiro Teor 302961
- 21/03/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 27/03/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. César Bandeira
- 31/03/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 23/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. César Bandeira
- Inteiro Teor 127431
- 23/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. César Bandeira, pela aprovação.
- Inteiro Teor 127431
- 07/05/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 22/05/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 26/05/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 27/05/03 PÁG 23261 COL 01 Letra B.
- Inteiro Teor 302964
- 23/03/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
- 24/03/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/03/2005
- 01/04/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 14/04/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darci Coelho
- Inteiro Teor 296311
- 14/04/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 296311
- 16/06/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
- Inteiro Teor 335424
- 16/06/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
- 24/08/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
- Inteiro Teor 335422
- 24/08/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 335422
- 31/08/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/09/05 PÁG 43290 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 352848
- 02/09/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 (cinco sessões ordinárias), combinado com o § 2º do art. 132 do RICD, a partir de 05/09/2005.
- 12/09/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso - Pareceres Favoráveis nas Comissões.
- 14/09/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1733/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 20/09/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 07/10/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
- 07/10/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
- Inteiro Teor 345885
- 18/10/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final por Unanimidade
- 26/10/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 26/05..
- 16/11/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 11192/2005. DOU 17 11 05 PÁG 01 COL 01.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos