Projeto de Lei do Senado n° 233, de 2004
Ementa:
Insere o art. 49-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas em nível superior.
Iniciativa: Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
11/ago
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 h - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
- 12/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/08/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 19/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 26/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
- 06/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Hélio Costa, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 04/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Hélio Costa, que apresenta uma emenda ao projeto, anexada à fl. 05.
- 25/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para análise da emenda apresentada pelo Senador Hélio Costa.
- 17/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, rejeitando a emenda oferecida pelo Senador Hélio Costa, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 06 a 08, o primeiro parecer oferecido.
- 10/10/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião realizada no dia de hoje a Presidência designa o Senador Aelton Freitas como relator ad hoc.
Atendendo a solicitação dos Senhores Senadores Flávio Arns e Roberto Saturnino o relator solicita a retirada do projeto da pauta, para reexame do parecer.
Ao gabinete do relator atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aelton Freitas, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 16/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada