Ementa:
Insere o art. 49-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas em nível superior.

Iniciativa: Senador Duciomar Costa (PTB/PA)

Não aprovada
11/ago
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 233/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
11/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 h - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
12/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/08/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
19/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
06/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Hélio Costa, pelo prazo regimental de cinco dias.
04/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Hélio Costa, que apresenta uma emenda ao projeto, anexada à fl. 05.
25/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para análise da emenda apresentada pelo Senador Hélio Costa.
17/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, rejeitando a emenda oferecida pelo Senador Hélio Costa, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 06 a 08, o primeiro parecer oferecido.
10/10/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje a Presidência designa o Senador Aelton Freitas como relator ad hoc.
Atendendo a solicitação dos Senhores Senadores Flávio Arns e Roberto Saturnino o relator solicita a retirada do projeto da pauta, para reexame do parecer.
Ao gabinete do relator atendendo a solicitação de Sua Excelência.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aelton Freitas, atendendo a solicitação desta Secretaria.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)