Projeto de Lei do Senado n° 233, de 2011
Ementa:
Altera dispositivo do art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir tarifa social para consumo de água.
Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
10/mai
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 12/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data, aguarda designação de Relatoria.
************* Retificado em 31/05/2011*************
Recebido na CMA em 12/05/2011, esgotado o prazo de 5 dias úteis, sem recebimento de emendas.
Primeiro dia: 12/05/2011
Último dia: 18/05/2011
Aguarda desginação de relatoria.
- 20/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador Garibaldi Alves, para relatar.
- 13/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão.
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Sen. GARIBALDI ALVES da CMA.
- 20/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto redistribuído ao Senador Lauro Antônio para relatar.
- 27/03/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador LAURO ANTONIO, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas.
- Relatório Legislativo
- 02/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA.
- 10/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão na 13ª Reunião Extraordinária, o projeto é retirado de pauta para redistribuição, pois desde 05/04/2012 o Senador Lauro Antônio não mais exerce mandato.
Anexado o relatório às fls. 4 a 7.
- 15/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À Senhora Senadora ANA RITA redistribuo o presente projeto.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, com voto pela aprovação do Projeto com as duas emendas que apresenta.
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado o Relatório.
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada