Ementa:
Altera dispositivo do art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir tarifa social para consumo de água.

Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Não aprovada
10/mai
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 233/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
10/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
12/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data, aguarda designação de Relatoria.
************* Retificado em 31/05/2011*************
Recebido na CMA em 12/05/2011, esgotado o prazo de 5 dias úteis, sem recebimento de emendas.
Primeiro dia: 12/05/2011
Último dia: 18/05/2011
Aguarda desginação de relatoria.
20/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador Garibaldi Alves, para relatar.
13/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão.
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Sen. GARIBALDI ALVES da CMA.
20/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto redistribuído ao Senador Lauro Antônio para relatar.
27/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador LAURO ANTONIO, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas.
Relatório Legislativo
02/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
10/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão na 13ª Reunião Extraordinária, o projeto é retirado de pauta para redistribuição, pois desde 05/04/2012 o Senador Lauro Antônio não mais exerce mandato.
Anexado o relatório às fls. 4 a 7.
15/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senhora Senadora ANA RITA redistribuo o presente projeto.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, com voto pela aprovação do Projeto com as duas emendas que apresenta.
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado o Relatório.
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)