Projeto de Lei do Senado n° 233, de 2014

Ementa:
Dispõe sobre os suplementos alimentares e nutricionais.

Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

15/jul

2014

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/07/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria encaminhada à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

17/07/2014: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na CMA.
Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia: 06.08.2014
************* Retificado em 23/07/2014*************
Recebido na CMA.
Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia:23/07/2014

24/07/2014: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Esgotado o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.

01/08/2014: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

22/12/2014: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.

22/12/2014: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

06/10/2015: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Reunida a CMA na 45ª reunião extraordinária de 06/10/2015, foi aprovado o Requerimento RMA nº 95, de 2015 para realização de audiência pública a fim de instruir a presente matéria. Juntado o requerimento à fl. 20.

20/10/2015: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Reunida a CMA na 47ª reunião extraordinária de 20/10/2015, foi aprovado o Requerimento RMA nº 98, de 2015 para "que seja aditado ao requerimento de n° 95/2015–CMA, destinado a debater o PLS 233/2014 que “dispõe sobre o registro, fabricação, importação, comercialização, rotulagem, informação ao consumidor e fiscalização e
controle dos suplementos alimentares e nutricionais”, o nome do Senhor Carlos Eduardo Gouvêa, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para fins Especiais e Congêneres – ABIAD". (fl.21)

17/04/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CTFC e CAS(DT).
A matéria vai à CTFC.

27/04/2017: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.

21/12/2018: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

26/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada