Ementa:
ATRIBUI AO CONGRESSO NACIONAL A RESPONSABILIDADE DE HOMOLOGAR A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, CONCESSÃO E PERMISSÃO DE LAVRA DE RECURSOS MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP)

Não aprovada
21/jun
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 234/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 06 PAG 3629.
28/06/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/08/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
26/09/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
17/12/1992
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN PEDRO TEIXEIRA, COM VOTO EM SEPARADO.
15/12/1994
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDO AO SCP, PARA ATENDER O DISPOSTO NOS ARTS. 332
E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)