Projeto de Lei do Senado n° 234, de 2005
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal e ao pescador profissional, na condição de empregado, por ocasião do período do defeso, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
27/jun
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA, e posteriormente à CAS
- 27/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CMA e, posteriormente, à CAS para decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 234/2005
- Legislação citada
- 28/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando a abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 29/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 29.06.2005
Último dia: 05.07.2005
- 06/07/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/07/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar a presente matéria.
- 16/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora IDELI SALVATTI , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela rejeição. (fls 13/16)
Matéria em condições de ser incluída na pauta da Comissão.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 03/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada