Ementa:
Dispõe sobre o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal e ao pescador profissional, na condição de empregado, por ocasião do período do defeso, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)

Não aprovada
27/jun
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 234/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA, e posteriormente à CAS
27/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CMA e, posteriormente, à CAS para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 234/2005
Legislação citada
28/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando a abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
29/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 29.06.2005
Último dia: 05.07.2005
06/07/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/07/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar a presente matéria.
16/03/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora IDELI SALVATTI , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela rejeição. (fls 13/16)
Matéria em condições de ser incluída na pauta da Comissão.
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
03/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)