Projeto de Lei do Senado n° 234, de 2006
Ementa:
Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de cinco anos.
Iniciativa: Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
2/ago
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/08/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 02/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 234/2006
- Legislação citada
- 03/08/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/08/2006.
Aguardando recebimento de emendas.
- 10/08/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/08/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 29/09/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/10/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 19/10/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 09 a 16, o primeiro parecer oferecido.
- 14/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto-final as emendas nºs 01-CE e 02-CE, aprovadas por 16 (dezesseis) votos. Assina sem voto o autor do projeto, Senador Marcos Guerra.
Anexado à fl. 29, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência da Comissão, Senador Augusto Botelho, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
- 14/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Educação.
- 22/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/11/06.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 23/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Planério.
- 23/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.218, de 2006-CE, Relator: Senador Cristovam Buarque, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta..
Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 24/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27/11/2006 a 01/12/2006.
- 01/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 04/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 14, de 2006, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
- 05/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/12/2006 a 12/12/2006.
- 07/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência defere o Requerimento nº 1.242, de 2006, lido na presente sessão, nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno.
Em virtude da retirada do Recurso nº 14, de 2006, o projeto em referência, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
- 08/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 41).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/12/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 08/12/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 42).
- 13/12/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 2110 de 12/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria naquela Casa.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas)
************* Retificado em 22/02/2019*************
(Este processado contém 50 (cinquenta) folhas numeradas)
12/dez
2006
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 12/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2110, de 2006, do Senado Federal, encaminhando o Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2006.
- Inteiro Teor 430355
- 12/12/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 430223
- 15/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense a este o PL-6336/2005 e seu apensado Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 430987
- 15/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6336/2005.
- Inteiro Teor 363295
- 15/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 22/12/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/06 PAG 57200 COL 02.
- Inteiro Teor 461867
- 26/12/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC, com as proposições PL-7295/2006, PL-6336/2005 apensadas.
- 07/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
- 08/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
- 19/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
- 19/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 21/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-355/2007.
- Inteiro Teor 444242
- 28/06/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1327/2007.
- Inteiro Teor 474623
- 29/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1783/2007.
- Inteiro Teor 496660
- 23/10/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2202/2007.
- Inteiro Teor 515447
- 16/11/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2398/2007.
- Inteiro Teor 523247
- 11/12/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
- Inteiro Teor 530857
- 11/12/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.650/06 e pela rejeição dos PLs nºs 6.336/05, 7.295/06, 355/07, 1.327/07, 1.783/07, 2.202/07 e 2.398/07, apensados.
- Inteiro Teor 530857
- 19/12/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Raimundo Gomes de Matos.
- 26/02/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2770/2008.
- Inteiro Teor 539763
- 05/03/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
- 17/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
- Inteiro Teor 576833
- 17/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.650/06, e pela rejeição dos PL's nºs 7.295/06, 6.336/05, 355/07, 1.327/07, 1.783/07, 2.202/07, 2.398/07 e 2.770/08, apensados.
- Inteiro Teor 576833
- 25/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
- 25/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Ruy Pauletti.
- 08/07/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3638/2008.
- Inteiro Teor 583526
- 09/07/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do REQ 183/2008 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra, que "requer a realização de audiencia pública a fim de debater o PL nº 7.650/06."
- Inteiro Teor 584716
- 06/08/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 183/2008 do Sr. Lelo Coimbra que requer a realização de audiencia pública a fim de debater o PL nº 7.650/06.
- 28/10/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
- 12/03/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
- Inteiro Teor 637586
- 12/03/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação deste e do PL 3638/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2202/2007, do PL 2398/2007, e do PL 2770/2008, apensados.
- Inteiro Teor 637586
- 17/03/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2009)
- 26/03/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 25/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5408/2009.
- Inteiro Teor 667274
- 01/07/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), para manifestar-se sobre o PL 5408/2009, apensado,.
- 20/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
- Inteiro Teor 682048
- 20/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7650/2006 e do PL 3638/2008, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7295/2006, 6336/2005, 355/2007, 1327/2007, 1783/2007, 2202/2007, 2398/2007, 2770/2008 e 5408/2009, apensados.
- Inteiro Teor 682048
- 23/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento 5571/2009 pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.650/2006, do Senado Federal.
- Inteiro Teor 695095
- 29/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 5571/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 7.650/2006 e apensados para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar quanto a adequação financeira e orçamentária, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 30/09/09 PÁG 53523 COL 02. - Inteiro Teor 751240
- 29/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
- Inteiro Teor 699049
- 06/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 204/09 à CEC encaminhando etiqueta com novo despacho a ser afixada a este.
- Inteiro Teor 699555
- 21/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Iran Barbosa e Professor Ruy Pauletti.
- 27/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 28/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 08/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), a pedido, para reexame.
- 31/01/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 17/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
- 26/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
- 07/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1424/2011.
- Inteiro Teor 880007
- 04/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
- Inteiro Teor 1126342
- 04/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1424/2011, do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2770/2008, do PL 3638/2008, e do PL 5408/2009, apensados, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do PL 2202/2007, e do PL 2398/2007, apensados.
- Inteiro Teor 1209265
- 11/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 18/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2013)
- 01/10/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 27/11/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista à Deputada Keiko Ota.
- 03/12/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 11/12/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 19/02/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/02/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7295/2006, PL-6336/2005, PL-355/2007, PL-1327/2007, PL-1783/2007, PL-2202/2007, PL-2398/2007, PL-2770/2008, PL-3638/2008, PL-5408/2009, PL-1424/2011 apensadas.
- 14/03/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/03/14 PÁG 52 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1267718
- 03/04/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
- 04/04/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2014)
- 22/04/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 03/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 11/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
- 03/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 130/2015, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requeiro seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 108, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015), o seguinte pedido de informações:".
- Inteiro Teor 1381184
- 18/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
- 04/02/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.
- Inteiro Teor 1432138
- 28/03/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 12/05/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
- 21/09/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).
- Inteiro Teor 1493636
- 21/09/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7650/2006, e do PL 1424/2011, do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2202/2007, do PL 2398/2007, do PL 2770/2008, do PL 3638/2008, e do PL 5408/2009, apensados, do Substitutivo da Comissão de Educação e das Emendas 1/2011 e 2/2011 da CE.
- Inteiro Teor 1493636
- 28/03/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido Infomativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1538737
- 31/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Izalci Lucas
- Inteiro Teor 1678177
- 31/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7650/2006, e dos PLs 6336/2005, 7295/2006, 355/2007, 1327/2007, 1783/2007, 2202/2007, 2398/2007, 2770/2008, 3638/2008, 5408/2009 e 1424/2011, apensados, do Substitutivo adotado na Comissão de Educação e das Emendas1 e 2 apresentadas na CE.
- Inteiro Teor 1678177
- 21/11/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Esperidião Amin e Enio Verri.
- 28/11/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
- 05/12/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- Inteiro Teor 1698292
- 06/12/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, publicado no DCD de 07/12/18 PÁG 166 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1714172
- 06/12/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2018).
- 19/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
- 19/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/12/2018 21:54:00. Não foram apresentados recursos.
- 21/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 1/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
- Inteiro Teor 1713468
Fase cancelada