Ementa:
Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de cinco anos.

Iniciativa: Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)

Não aprovada
2/ago
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 234/2006

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/08/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
02/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 234/2006
Legislação citada
03/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/08/2006.
Aguardando recebimento de emendas.
10/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
29/09/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/10/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
19/10/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 09 a 16, o primeiro parecer oferecido.
14/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto-final as emendas nºs 01-CE e 02-CE, aprovadas por 16 (dezesseis) votos. Assina sem voto o autor do projeto, Senador Marcos Guerra.
Anexado à fl. 29, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência da Comissão, Senador Augusto Botelho, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
14/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Educação.
22/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/11/06.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
23/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Planério.
23/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.218, de 2006-CE, Relator: Senador Cristovam Buarque, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta..
Anunciado o recebimento do Ofício nº 130, de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
24/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/11/2006 a 01/12/2006.
01/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
04/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 14, de 2006, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
05/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/12/2006 a 12/12/2006.
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência defere o Requerimento nº 1.242, de 2006, lido na presente sessão, nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno.
Em virtude da retirada do Recurso nº 14, de 2006, o projeto em referência, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
08/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 41).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/12/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
08/12/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42).
13/12/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2110 de 12/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria naquela Casa.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas)
************* Retificado em 22/02/2019*************
(Este processado contém 50 (cinquenta) folhas numeradas)
12/dez
2006
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7650/2006

Situação: Arquivada; Arquivada

12/12/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2110, de 2006, do Senado Federal, encaminhando o Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2006.
Inteiro Teor 430355
12/12/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 430223
15/12/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense a este o PL-6336/2005 e seu apensado Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 430987
15/12/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6336/2005.
Inteiro Teor 363295
15/12/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/12/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/06 PAG 57200 COL 02.
Inteiro Teor 461867
26/12/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-7295/2006, PL-6336/2005 apensadas.
07/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
08/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
19/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-355/2007.
Inteiro Teor 444242
28/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1327/2007.
Inteiro Teor 474623
29/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1783/2007.
Inteiro Teor 496660
23/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2202/2007.
Inteiro Teor 515447
16/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2398/2007.
Inteiro Teor 523247
11/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
Inteiro Teor 530857
11/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.650/06 e pela rejeição dos PLs nºs 6.336/05, 7.295/06, 355/07, 1.327/07, 1.783/07, 2.202/07 e 2.398/07, apensados.
Inteiro Teor 530857
19/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Raimundo Gomes de Matos.
26/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2770/2008.
Inteiro Teor 539763
05/03/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
17/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
Inteiro Teor 576833
17/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.650/06, e pela rejeição dos PL's nºs 7.295/06, 6.336/05, 355/07, 1.327/07, 1.783/07, 2.202/07, 2.398/07 e 2.770/08, apensados.
Inteiro Teor 576833
25/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
25/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Ruy Pauletti.
08/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3638/2008.
Inteiro Teor 583526
09/07/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do REQ 183/2008 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra, que "requer a realização de audiencia pública a fim de debater o PL nº 7.650/06."
Inteiro Teor 584716
06/08/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 183/2008 do Sr. Lelo Coimbra que requer a realização de audiencia pública a fim de debater o PL nº 7.650/06.
28/10/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
12/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
Inteiro Teor 637586
12/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação deste e do PL 3638/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2202/2007, do PL 2398/2007, e do PL 2770/2008, apensados.
Inteiro Teor 637586
17/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2009)
26/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5408/2009.
Inteiro Teor 667274
01/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), para manifestar-se sobre o PL 5408/2009, apensado,.
20/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
Inteiro Teor 682048
20/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7650/2006 e do PL 3638/2008, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7295/2006, 6336/2005, 355/2007, 1327/2007, 1783/2007, 2202/2007, 2398/2007, 2770/2008 e 5408/2009, apensados.
Inteiro Teor 682048
23/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento 5571/2009 pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.650/2006, do Senado Federal.
Inteiro Teor 695095
29/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 5571/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 7.650/2006 e apensados para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar quanto a adequação financeira e orçamentária, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 30/09/09 PÁG 53523 COL 02.
Inteiro Teor 751240
29/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 699049
06/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 204/09 à CEC encaminhando etiqueta com novo despacho a ser afixada a este.
Inteiro Teor 699555
21/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Iran Barbosa e Professor Ruy Pauletti.
27/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
28/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
08/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), a pedido, para reexame.
31/01/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
17/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
26/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
07/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1424/2011.
Inteiro Teor 880007
04/09/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Inteiro Teor 1126342
04/09/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1424/2011, do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2770/2008, do PL 3638/2008, e do PL 5408/2009, apensados, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do PL 2202/2007, e do PL 2398/2007, apensados.
Inteiro Teor 1209265
11/09/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
18/09/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2013)
01/10/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/11/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista à Deputada Keiko Ota.
03/12/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
11/12/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/02/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/02/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7295/2006, PL-6336/2005, PL-355/2007, PL-1327/2007, PL-1783/2007, PL-2202/2007, PL-2398/2007, PL-2770/2008, PL-3638/2008, PL-5408/2009, PL-1424/2011 apensadas.
14/03/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/03/14 PÁG 52 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1267718
03/04/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
04/04/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2014)
22/04/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
03/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 130/2015, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requeiro seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 108, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015), o seguinte pedido de informações:".
Inteiro Teor 1381184
18/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
04/02/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.
Inteiro Teor 1432138
28/03/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
21/09/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).
Inteiro Teor 1493636
21/09/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7650/2006, e do PL 1424/2011, do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2202/2007, do PL 2398/2007, do PL 2770/2008, do PL 3638/2008, e do PL 5408/2009, apensados, do Substitutivo da Comissão de Educação e das Emendas 1/2011 e 2/2011 da CE.
Inteiro Teor 1493636
28/03/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido Infomativo da CONOF.
Inteiro Teor 1538737
31/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Izalci Lucas
Inteiro Teor 1678177
31/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7650/2006, e dos PLs 6336/2005, 7295/2006, 355/2007, 1327/2007, 1783/2007, 2202/2007, 2398/2007, 2770/2008, 3638/2008, 5408/2009 e 1424/2011, apensados, do Substitutivo adotado na Comissão de Educação e das Emendas1 e 2 apresentadas na CE.
Inteiro Teor 1678177
21/11/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Esperidião Amin e Enio Verri.
28/11/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
05/12/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1698292
06/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, publicado no DCD de 07/12/18 PÁG 166 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1714172
06/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2018).
19/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
19/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/12/2018 21:54:00. Não foram apresentados recursos.
21/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 1/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1713468
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)