Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.

Iniciativa: Senadora Roseana Sarney (MDB/MA)

Não aprovada
8/mai
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 234/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
08/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 234/2007
Legislação citada
10/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 10/05/2007
Último dia: 16/05/2007
17/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo, não foram oferecidas emendas à matéria.
21/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Presidente designa o Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
13/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta.
21/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou o Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nº 01- CDR e nº02 - CDR.
À Comissão de Assuntos Ecônomicos.
Parecer
21/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
18/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Eliseu Resende com minuta de Parecer favorável, com a rejeição da Emenda nº 01-CDR, o acolhimento da Emenda nº 02-CDR, e com a Emenda nº 03, que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta a pauta.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Eliseu Resende, para ajuste de seu Relatório.
04/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com novo Relatório pela rejeição das Emendas nº 01 e 02-CDR e pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 03 e 04 que apresenta.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 03 e 04-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, rejeitando, ainda, as Emendas nºs 01 e 02-CDR.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.362, de 2008-CDR, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CDR; e
nº 1.363, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02 - CDR e a aprovação da matéria com as Emendas nºs 03 e 04 - CAE.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
11/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 36).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
16/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37).
18/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 88 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 a 39).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
18/fev
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4728/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4728/2009, do Senado Federal -Roseana Sarney, que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão."
Inteiro Teor 633954
19/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 88 de 2009, do Senado Federal, pelo Senadora Roseana Sarney, que encaminha o PLS nº 234/2007, para revisão da Câmara dos Deputados.
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 634971
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6530 COL 01.
Inteiro Teor 662119
05/03/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CAINDR.
03/04/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Vieira (S.PART.-MA)
16/04/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Zé Vieira
Inteiro Teor 663668
10/06/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Zé Vieira (PR-MA), pela aprovação.
Inteiro Teor 663668
24/06/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
26/08/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
02/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
16/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
02/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 03/10/09, Letra A.
22/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
23/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
04/11/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez
Inteiro Teor 721191
02/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
Inteiro Teor 721191
09/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
10/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/12/09 PAG 71563 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 773702
17/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
03/02/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)
23/02/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Inteiro Teor 768270
13/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 768270
26/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/06/10, PÁG 25217 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 812813
02/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010).
22/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
23/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 24/06/10 PÁG 30176 COL 01.
Inteiro Teor 824314
11/08/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.
Inteiro Teor 794847
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)