Projeto de Lei do Senado n° 234, de 2016
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.
Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
7/jun
2016
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 07/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 532, de 2016 sobre a Sugestão nº 3, de 2016).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Avulso inicial da matéria
- 07/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 125 (cento e vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 07/06/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
- 06/10/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador FLEXA RIBEIRO relator da matéria. O processado físico permanece na CMA.
- 07/12/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado relatório pelo Senador FLEXA RIBEIRO, pela aprovação do projeto com duas emendas. (fls. 126 a 129)
- Relatório Legislativo
- 06/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
- 19/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DIA 17/04/2017 - DSF DE 18/04/2017)
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CMA.
À CMA.
- 19/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 20/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- 20/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
- 25/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame.
- 20/12/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/02/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.
- 21/02/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 12/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. (fls. 132 a 135)
- Relatório Legislativo
- 14/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório apresentado pelo Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. (fls. 136 a 139)
- Relatório Legislativo
- 18/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2019.
- 20/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 4ª reunião, realizada em 20/03/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 20/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida Emenda nº 1, de autoria do senador Chico Rodrigues.
Anexada às fls. 140-141. - EMENDA 1 - PLS 234/2016
- 26/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/03/2019.
- 27/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Anexado às fls. 142-148.
Pauta da 6ª reunião, agendada para 28/3/2019, republicada para substituição do relatório. - Relatório Legislativo
- 28/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/03/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 01/04/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/04/2019.
- 04/04/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/04/2019, a matéria foi retirada de pauta.
- 08/04/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
- 10/04/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/04/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.
- 24/04/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 24/04/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Otto Alencar que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 234 de 2016, com acolhimento da Emenda nº 1-CMA, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo).
Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 149 e 150) e Decisão da Comissão (fl. 151).
À SLSF. - P.S 8/2019 - CMA
- 24/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 25/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a Mesa.
- 25/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas.
(Ação Legislativa ocorrida no dia 24/04/2019)
- 06/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 06/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 06/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Retirado da pauta para audiência da CCJ, nos termos do Requerimento nº 364, de 2019, encaminhado à publicação e aprovado.
À CCJ. - Avulso de requerimento
- 08/05/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 08/05/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 18h50min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 14/02/2020
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/02/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno.
- 29/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 254/2023
- 13/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2016, uma vez instruído pela CMA, retorna ao exame da CCJ.
- 13/04/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto