Projeto de Lei do Senado n° 234, de 2016 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

7/jun

2016

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 234/2016

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Tramitação

07/06/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 532, de 2016 sobre a Sugestão nº 3, de 2016).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.; Avulso inicial da matéria

07/06/2016: SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:: Este processo contém 125 (cento e vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.

07/06/2016: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.

06/10/2016: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador FLEXA RIBEIRO relator da matéria. O processado físico permanece na CMA.

07/12/2016: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Apresentado relatório pelo Senador FLEXA RIBEIRO, pela aprovação do projeto com duas emendas. (fls. 126 a 129); Relatório Legislativo

06/04/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.

19/04/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

19/04/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DIA 17/04/2017 - DSF DE 18/04/2017)
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CMA.
À CMA.

19/04/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.

20/04/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.

20/04/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.

25/04/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame.

20/12/2018: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

01/02/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.

21/02/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

12/03/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido relatório apresentado pelo Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. (fls. 132 a 135); Relatório Legislativo

14/03/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido novo relatório apresentado pelo Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. (fls. 136 a 139); Relatório Legislativo

18/03/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2019.

20/03/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 4ª reunião, realizada em 20/03/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.

20/03/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebida Emenda nº 1, de autoria do senador Chico Rodrigues.
Anexada às fls. 140-141.; EMENDA 1 - PLS 234/2016

26/03/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/03/2019.

27/03/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Anexado às fls. 142-148.
Pauta da 6ª reunião, agendada para 28/3/2019, republicada para substituição do relatório.; Relatório Legislativo

28/03/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em reunião realizada em 28/03/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.

01/04/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/04/2019.

04/04/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em reunião realizada em 04/04/2019, a matéria foi retirada de pauta.

08/04/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.

10/04/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

17/04/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.

24/04/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

24/04/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Otto Alencar que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 234 de 2016, com acolhimento da Emenda nº 1-CMA, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo).
Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 149 e 150) e Decisão da Comissão (fl. 151).
À SLSF.; P.S 8/2019 - CMA

24/04/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

25/04/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a Mesa.

25/04/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas.
(Ação Legislativa ocorrida no dia 24/04/2019)

06/05/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

06/05/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

06/05/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019.
Discussão, em turno único.

07/05/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Retirado da pauta para audiência da CCJ, nos termos do Requerimento nº 364, de 2019, encaminhado à publicação e aprovado.
À CCJ.; Avulso de requerimento

08/05/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.

08/05/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

17/12/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 18h50min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

14/02/2020: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

25/02/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

22/12/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

29/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno.

29/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.; RQS 254/2023

13/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2016, uma vez instruído pela CMA, retorna ao exame da CCJ.

13/04/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto