Projeto de Lei do Senado n° 235, de 1976
Ementa:
ALTERA A LEI 6182, DE 11 DE DE DEZEMBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Mauro Benevides (-/CE)
17/set
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: VETADA
- 17/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CSPC.
DCN2 18 09 PAG 6031.
- 23/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 14/10/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 14/10/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
- 14/10/1976
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 15/10/1976
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA
DA CCJ.
- 19/10/1976
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 19/10/1976
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA
DA CCJ.
- 20/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 863 - CCJ, 864 - CEC E
865 - CSPC.
DCN2 21 10 PAG 7032.
- 20/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 26/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 26/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 27 10 PAG 7158.
- 05/11/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 05/11/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO
- 05/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 909 - CR.
DCN2 06 11 PAG 7384.
- 05/11/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
- 23/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 24 11 PAG 7626.
- 24/11/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 697 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 493 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO (VIDE MSG/0001/77).
- 10/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO. (VIDE MSG/0001/77).
24/nov
1976
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 24/11/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
- 24/11/1976
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP GERALDO FREIRE. DCN1 04 12 76 PAG 12344 COL 02.
- 24/11/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 11 76 PAG 11525 COL 01.
- Inteiro Teor 836346
- 24/11/1976
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 27 11 76 PAG 11765 COL 02.
- 25/11/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 04 12 76 PAG 12339 COL 02.
- 25/11/1976
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 12 76 PAG 12346 COL 01.
- 25/11/1976
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 12 76 PAG 12344 COL 02.
- 30/11/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 77 PAG 3279 COL 01.
- 30/11/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3152-A/76. DCN1 01 12 76 PAG 11934 COL 01.
- 01/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 01/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 01/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE ALVES, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO. DCN1 02 12 76 PAG 12066 COL 01.
- 02/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 02/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOSE ALVES.
- 02/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 02/12/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 03 12 76 PAG 12194 COL 01.
- 03/12/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 20, DE 03 12 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 02.
- 10/12/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 407/76-PE). RAZÕES DO VETO: DOFC 13 12 76 PAG 16170 COL 01.
- 10/12/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE, EM 10 12 76.
- 24/02/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF. GP-O-13, AO SF, INDICANDO OS DEPUTADOS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. DCN1 04 05 77 PAG 2661 COL 02.
- 04/03/1977
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 1/77-CN, EXPONDO AS RAZÕES DO VETO. DCN1 04 03 77 PAG 0088 COL 02.
- 04/03/1977
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MISTA: ARENA: SENADORES HENRIQUE DE LA ROCQUE E RUY SANTOS DEPUTADOS GERALDO FREIRE E CLAUDINO SALES. MDB: SENADOR ADALBERTO SENA E DEPUTADO ATHIE COURY. PRAZO NA COMISSÃO MISTA: ATE 26 03 77 (ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). DCN1 05 03 77 PAG 101 COL 01.
- 07/03/1977
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEITO PRESIDENTE O SENADOR ADALBERTO SENA E VICE-PRESIDENTE O DEPUTADO GERALDO FREIRE E PARA RELATOR O SENADOR RUY SANTOS. DCN2 09 03 77 PAG 191 COL 01.
- 15/03/1977
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO RELATORIO SOBRE A MENSAGEM DCN2 19 03 77 PAG 455 COL 02.
- 27/04/1977
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- CONVOCAÇÃO, PELO SR. PRESIDENTE, DE SESSÃO CONJUNTA, A REALIZAR-SE HOJE, AS 19 HORAS, DESTINADA A APRECIAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 77 PAG 0709 COL 02.
- 27/04/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
- 27/04/1977
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 27/04/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN EURICO REZENDE, COMUNICANDO HAVER ARTICULAÇÃO ENTRE AS LIDERANÇAS DO SF, NO SENTIDO DE SER ACOLHIDO O VETO.
- 27/04/1977
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO E PELOS DEPUTADOS ALIPIO CARVALHO E ODACIR KLEIN, CONCORDANDO COM O LIDER DA ARENA NO SF, ESCLARECENDO O DEP ODACIR KLEIN QUE O MDB ACEITA A SOLUÇÃO SOB PROTESTO.
- 27/04/1977
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- COMUNICAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DE QUE, CONFORME JURISPRUDENCIA FIRMADA PELO PLENARIO, ESTANDO DE ACORDO AS LIDERANÇAS, A VOTAÇÃO SERA FEITA PELO PROCESSO SIMBOLICO.
- 27/04/1977
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO PELO SF, DEIXANDO DE SER SUBMETIDO A CAMARA.
- 27/04/1977
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- MANTIDO O VETO. DCN1 28 04 77 PAG 0716 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto