Ementa:
ALTERA A LEI 6182, DE 11 DE DE DEZEMBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Mauro Benevides (-/CE)

Não aprovada
17/set
1976
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 235/1976

Situação: VETADA

17/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CSPC.
DCN2 18 09 PAG 6031.
23/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
14/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
14/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
14/10/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
15/10/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA
DA CCJ.
19/10/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
19/10/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA
DA CCJ.
20/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 863 - CCJ, 864 - CEC E
865 - CSPC.
DCN2 21 10 PAG 7032.
20/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
26/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
26/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 27 10 PAG 7158.
05/11/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
05/11/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO
05/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 909 - CR.
DCN2 06 11 PAG 7384.
05/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
23/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
23/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 24 11 PAG 7626.
24/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 697 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
04/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 493 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO (VIDE MSG/0001/77).
10/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO. (VIDE MSG/0001/77).
24/nov
1976
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3152/1976

Situação: Arquivada; Arquivada

24/11/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
24/11/1976
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP GERALDO FREIRE. DCN1 04 12 76 PAG 12344 COL 02.
24/11/1976
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 11 76 PAG 11525 COL 01.
Inteiro Teor 836346
24/11/1976
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 27 11 76 PAG 11765 COL 02.
25/11/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 04 12 76 PAG 12339 COL 02.
25/11/1976
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 12 76 PAG 12346 COL 01.
25/11/1976
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 12 76 PAG 12344 COL 02.
30/11/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 77 PAG 3279 COL 01.
30/11/1976
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3152-A/76. DCN1 01 12 76 PAG 11934 COL 01.
01/12/1976
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
01/12/1976
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
01/12/1976
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE ALVES, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO. DCN1 02 12 76 PAG 12066 COL 01.
02/12/1976
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
02/12/1976
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOSE ALVES.
02/12/1976
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
02/12/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 03 12 76 PAG 12194 COL 01.
03/12/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 20, DE 03 12 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 02.
10/12/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 407/76-PE). RAZÕES DO VETO: DOFC 13 12 76 PAG 16170 COL 01.
10/12/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE, EM 10 12 76.
24/02/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. GP-O-13, AO SF, INDICANDO OS DEPUTADOS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. DCN1 04 05 77 PAG 2661 COL 02.
04/03/1977
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 1/77-CN, EXPONDO AS RAZÕES DO VETO. DCN1 04 03 77 PAG 0088 COL 02.
04/03/1977
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MISTA: ARENA: SENADORES HENRIQUE DE LA ROCQUE E RUY SANTOS DEPUTADOS GERALDO FREIRE E CLAUDINO SALES. MDB: SENADOR ADALBERTO SENA E DEPUTADO ATHIE COURY. PRAZO NA COMISSÃO MISTA: ATE 26 03 77 (ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). DCN1 05 03 77 PAG 101 COL 01.
07/03/1977
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
ELEITO PRESIDENTE O SENADOR ADALBERTO SENA E VICE-PRESIDENTE O DEPUTADO GERALDO FREIRE E PARA RELATOR O SENADOR RUY SANTOS. DCN2 09 03 77 PAG 191 COL 01.
15/03/1977
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO RELATORIO SOBRE A MENSAGEM DCN2 19 03 77 PAG 455 COL 02.
27/04/1977
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
CONVOCAÇÃO, PELO SR. PRESIDENTE, DE SESSÃO CONJUNTA, A REALIZAR-SE HOJE, AS 19 HORAS, DESTINADA A APRECIAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 77 PAG 0709 COL 02.
27/04/1977
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
27/04/1977
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
27/04/1977
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN EURICO REZENDE, COMUNICANDO HAVER ARTICULAÇÃO ENTRE AS LIDERANÇAS DO SF, NO SENTIDO DE SER ACOLHIDO O VETO.
27/04/1977
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO E PELOS DEPUTADOS ALIPIO CARVALHO E ODACIR KLEIN, CONCORDANDO COM O LIDER DA ARENA NO SF, ESCLARECENDO O DEP ODACIR KLEIN QUE O MDB ACEITA A SOLUÇÃO SOB PROTESTO.
27/04/1977
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
COMUNICAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DE QUE, CONFORME JURISPRUDENCIA FIRMADA PELO PLENARIO, ESTANDO DE ACORDO AS LIDERANÇAS, A VOTAÇÃO SERA FEITA PELO PROCESSO SIMBOLICO.
27/04/1977
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO PELO SF, DEIXANDO DE SER SUBMETIDO A CAMARA.
27/04/1977
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
MANTIDO O VETO. DCN1 28 04 77 PAG 0716 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto