Projeto de Lei do Senado n° 235, de 1980
Ementa:
PROIBE A PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NO CASO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Henrique Santillo (-/-)
15/set
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CS, CE E CLS.
DCN2 16 09 PAG 4630.
- 19/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 20/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
TERMOS EMENDAS 1 E 2 - CCJ, COM VOTOS VENCIDOS
QUANTO AS EMENDAS DOS SEN JOSE FRAGELLI, MARCOS
FREIRE, LAZARO BARBOZA E ORESTES QUERCIA.
- 01/06/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 12/11/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADALBERTO SENA.
- 26/11/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS
1 E 2 - CCJ.
- 04/12/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 05/03/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 22/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 391, DO SEN HENRIQUE SANTILLO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 23 03 PAG 0505.
- 22/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 391).
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 391).
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 14 04 PAG 0967.
- 30/05/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 08/06/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ALBANO FRANCO.
- 20/10/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN ALBANO FRANCO.
- 20/10/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN PEDRO SIMON.
- 20/10/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN ALBANO FRANCO.
- 21/10/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN ALBANO FRANCO.
- 21/10/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN ALBANO FRANCO, CONTRARIO AO PROJETO E AS
EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN PEDRO
SIMON.
- 21/08/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 09/10/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, CONTRARIO.
- 10/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 599 - CCJ, 600 - CS, 601 - CE E
602 - CLS.
DCN2 11 10 PAG 3655.
- 10/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto