Ementa:
SUBSTITUI NO TEXTO DA LEI 6341, DE 05 JULHO DE 1976 E NOS ARTIGOS ONDE CONSTAR, O TERMO MOVIMENTO ESTUDANTIL POR MOVIMENTO JOVEM, DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO SEGUNDO DA MESMA LEI E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO.

Iniciativa: Senador Henrique Santillo (-/-)

Não aprovada
20/nov
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 235/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 11 PAG 4344.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
03/12/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 044 - CCJ.
DCN2 06 03 PAG 0110.
05/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 15 08 PAG 2821.
14/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2025 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2025 APROVAÇÃO RQ. 458, DO SEN HELIO GUEIROS SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 17 DE OUTUBRO.
DCN2 18 09 PAG 3269.
18/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
18/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO INTERNO.
18/11/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 19 11 PAG 3970.
08/06/1987
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
08/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 006 - CR.
DCN2 09 06 PAG 1079.
08/06/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
23/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ART 359 DO
REGIMENTO INTERNO.
23/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 02 PAG 0194.
03/03/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 114 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
08/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS/GSE-192, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
8/mar
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1638/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

08/03/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR.
08/03/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 03 89 PAG 0727 COL 02.
Inteiro Teor 841475
27/03/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP OSVALDO MACEDO. DCN1 28 03 89 PAG 1456 COL 02.
27/03/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JURANDIR PAIXÃO. DCN1 01 05 91 PAG 5100 COL 01.
07/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JURANDIR PAIXÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
20/05/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1638-A/89. DCN1 21 05 91 PAG 6814 COL 01.
04/06/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES), DE 05 A 13 06 91. DCN1 04 06 91 PAG 8637 COL 01.
19/06/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 91 PAG 11111 COL 02.
06/08/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE-192/91, AO SF, COMUNICANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto