Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências" para dispor sobre o acesso das pessoas portadoras de deficiência física ao interior dos veículos de transporte coletivo.

Iniciativa: Senador Aelton Freitas (PL/MG)

Não aprovada
28/jun
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 235/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
28/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Texto inicial - PLS 235/2005
Legislação citada
29/06/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta CDH, em 29/06/05.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
1º dia: 29.06.05.
Último dia: 06.06.05
07/07/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador João Capiberibe para relatar a matéria.
03/10/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, o relatório pela aprovação da matéria com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
20/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
13/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)