Projeto de Lei do Senado n° 235, de 2008
Ementa:
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
12/jun
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 12/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. ( art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 235/2008
- Legislação citada
- 16/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 16.06.2008
Último dia: 20.06.2008
- 23/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Último dia: 20.06.2008
- 09/07/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Papaléo Paes relator da matéria.
- 19/08/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Papaleo Paes com voto favorável a aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
- 27/08/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Runida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório com as Emendas 01-CDH e 02-CDH de autoria do relator Senador Papaléo Paes.
Lido "ad hoc" pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, que passa a constituir o Parecer desta CDH.
A CAS. - Parecer
- 27/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 27/08/2008, matéria aguardando designação de relator.
- 27/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, para relatar a presente matéria.
- 29/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, a pedido.
- 02/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo ao OF.SF /1392/2008 de leitura de Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada definitiva do PLS 235 de 2008, de sua autoria. (anexado fl. 14).
- 02/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.080, de 2008, do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente projeto de lei do Senado de autoria de S. Exª.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
- 09/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.080, de 2008, de retirada do Projeto.
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.080, de 2008.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 29/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
