Projeto de Lei do Senado n° 235, de 2016
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.959, de 27 de janeiro de 2000, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos por residentes no exterior relativos ao pagamento, por empresas instaladas no Brasil, de juros de empréstimos externos.
Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
8/jun
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 08/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 08/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/06/2016
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 10/06/2016
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 10.06.2016
Último dia: 16.06.2016
- 17/06/2016
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Senhor Senador ARMANDO MONTEIRO, distribuo a presente Matéria.
Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, Presidente.
- 13/07/2018
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/02/2019
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 29/03/2019
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexado ao processado cópia do Ofício nº 12/2019, de 28 de março de 2019, do Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad, solicitando ao Ministério da Economia encaminhar a esta Comissão as informações de impacto orçamentário e financeiro acerca da matéria (fls. 4 a 14).
- Ofício
- 08/07/2019
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o OFÍCIO SEI Nº 195/2019/CODEP/AAP/GME-ME de 25 de junho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, em resposta ao OF. Nº 12/2019-CRE, que solicita o estudo de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei do Senado nº 235 de 2016 (fls.15 a 18).
- Ofício
- 11/10/2019
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto, com uma (01) emenda que apresenta. (fls.19 a 27)
- Relatório Legislativo
- 11/10/2019
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/10/2019.
- 17/10/2019
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido ao relator, para reexame da matéria.
- 23/10/2019
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido novo relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin, pela rejeição do projeto. (fls.28 a 31)
- Relatório Legislativo
- 24/10/2019
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
Encaminhado à SGM a pedido conforme o Ofício (SF) nº 842, de 2019. Anexadas as páginas 32 e 33. - Ofício
- 24/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita retirada da matéria.
- 28/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 973, de 2019, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
(Este processado contém trinta e quatro folhas numeradas) - RQS 973/2019
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada