Ementa:
Altera as Leis nºs 9.959, de 27 de janeiro de 2000, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos por residentes no exterior relativos ao pagamento, por empresas instaladas no Brasil, de juros de empréstimos externos.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Não aprovada
8/jun
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 235/2016

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
09/06/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/06/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 10.06.2016
Último dia: 16.06.2016
17/06/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor Senador ARMANDO MONTEIRO, distribuo a presente Matéria.
Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, Presidente.
13/07/2018
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Redistribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
20/12/2018
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/02/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
29/03/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexado ao processado cópia do Ofício nº 12/2019, de 28 de março de 2019, do Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad, solicitando ao Ministério da Economia encaminhar a esta Comissão as informações de impacto orçamentário e financeiro acerca da matéria (fls. 4 a 14).
Ofício
08/07/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido nesta Comissão o OFÍCIO SEI Nº 195/2019/CODEP/AAP/GME-ME de 25 de junho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, em resposta ao OF. Nº 12/2019-CRE, que solicita o estudo de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei do Senado nº 235 de 2016 (fls.15 a 18).
Ofício
11/10/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto, com uma (01) emenda que apresenta. (fls.19 a 27)
Relatório Legislativo
11/10/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/10/2019.
17/10/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido ao relator, para reexame da matéria.
23/10/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido novo relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin, pela rejeição do projeto. (fls.28 a 31)
Relatório Legislativo
24/10/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
Encaminhado à SGM a pedido conforme o Ofício (SF) nº 842, de 2019. Anexadas as páginas 32 e 33.
Ofício
24/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita retirada da matéria.
28/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 973, de 2019, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
(Este processado contém trinta e quatro folhas numeradas)
RQS 973/2019
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)