Projeto de Lei do Senado n° 236, de 1975
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Iniciativa: Senador Otair Becker (-/-)
19/nov
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 20 11 PAG 7129.
- 20/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LEITE CHAVES PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
- 10/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORAVEL QUANTO
AO MERITO. VENCIDO SEN LEITE CHAVES.
- 11/03/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 27/04/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ORESTES QUERCIA.
- 28/04/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/04/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 06/05/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA DOS MIN FAZENDA E
MINAS E ENERGIA.
- 12/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 186 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AOS MIN FAZENDA E MME.
- 03/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 1027 DO GOV MG, ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES.
- 14/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADO AV. 223 DO MIN MINAS E ENERGIA,
ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 16/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 318 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DA FAZENDA.
- 16/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. GG 2802 AO GOV. SC ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES.
- 01/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 340 DO
MIN FAZENDA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
MATERIA.
- 01/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 02 08 PAG 4398.
- 06/08/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SALDANHA DERZI.
- 02/09/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 06/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 644 - CCJ, 645 - CE E 646 - CF.
DCN2 07 09 PAG 5528.
- 06/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 21/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 21/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 06 PAG 2944.
- 21/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 06 1977).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada