Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 6433, DE 15 DE JULHO DE 1977.

Iniciativa: Senador Marcondes Gadelha (-/-)

Não aprovada
23/ago
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 236/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 24 08 PAG 2895.
29/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
21/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, DE BOA TECNICA LEGISLATIVA NOS TERMOS
DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) QUE OFERECE.
13/03/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
16/04/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS
DA EMENDA 1 - CCJ.
17/04/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
29/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
SUBMENDAS 1 E 2 - CF A EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA) QUE
OFERECE.
10/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 459 - CCJ, 460 - CSPC E 461 - CF.
DCN2 11 06 PAG 00236.
10/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto